Verde Transmissão Habilitada no REIDI: O Que Isso Significa Para o Setor de Energia?

Você já se perguntou como empresas de energia conseguem investir em infraestrutura e ainda otimizar seus custos? A resposta pode estar no REIDI, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura. Neste artigo, vamos desvendar como a Verde Transmissão de Energia S.A. obteve essa habilitação e quais os impactos disso para o setor.

O Que é o REIDI e Por Que Ele é Importante?

O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) é um programa do governo federal que oferece benefícios fiscais para empresas que investem em projetos de infraestrutura. Esses benefícios, como a suspensão de impostos, tornam os investimentos mais atraentes e viáveis.

Mas como uma empresa consegue essa habilitação? E quais os critérios para ser elegível? Vamos explorar o caso da Verde Transmissão para entender melhor.

Verde Transmissão Recebe Habilitação REIDI: Um Passo Estratégico

O Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 241/2025 concedeu à Verde Transmissão de Energia S.A. a habilitação ao REIDI. Isso significa que a empresa poderá usufruir de benefícios fiscais em um projeto específico de reforço em instalações de transmissão.

Essa habilitação está fundamentada em diversas leis e regulamentações, incluindo a Lei nº 11.488/2007, o Decreto nº 6.144/2007 e a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022. Vamos detalhar o que isso realmente implica.

Detalhes Cruciais da Habilitação

• A habilitação é exclusiva para um projeto de reforço em instalações de transmissão.
• A empresa se beneficia da suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.
• A base legal inclui a Lei nº 10.593/2002, Portaria RFB nº 372/2023, Portaria RFB nº 114/2022 e IN RFB nº 2.121/2022.

O Projeto de Investimento em Santos Dumont, MG

O projeto aprovado para a Verde Transmissão envolve reforços significativos em instalações de transmissão, conforme detalhado no Despacho ANEEL nº 2.541/2024. Localizado em Santos Dumont, Minas Gerais, o projeto tem um prazo de execução estimado entre 02/09/2024 e 02/10/2027.

Este projeto foi enquadrado no REIDI pela Portaria SNTEP/MME nº 2.901/2025, o que demonstra o alinhamento com os objetivos de desenvolvimento da infraestrutura energética do país.

Informações Essenciais Sobre o Projeto

• Foco em reforços em instalações de transmissão.
• Localização estratégica em Santos Dumont, MG.
• Prazo de execução de aproximadamente três anos.

Benefícios Fiscais: O Motor do Investimento

Um dos maiores atrativos do REIDI são os benefícios fiscais. A Verde Transmissão poderá, por um período de cinco anos após a publicação do ato, importar e adquirir bens e serviços com suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

Esses benefícios são cruciais para reduzir os custos do projeto e torná-lo mais viável economicamente. A suspensão de impostos permite que a empresa invista mais recursos diretamente na infraestrutura.

O Que Significa a Suspensão de Impostos?

• Suspensão do PIS/PASEP e da COFINS por cinco anos.
• Aplicável a bens e serviços destinados ao projeto de infraestrutura.
• Inclui a possibilidade de importação de bens e serviços.

Cancelamento da Habilitação: Uma Obrigação Após a Conclusão

Após a conclusão do projeto, a Verde Transmissão deverá solicitar o cancelamento da habilitação ao REIDI em até 30 dias após o término do contrato, conforme o art. 9º do Decreto nº 6.144/2007.

Este é um passo fundamental para garantir a conformidade com a legislação e evitar problemas futuros com a Receita Federal.

Detalhes Sobre o Cancelamento

• Solicitação em até 30 dias após a conclusão do projeto.
• O prazo se inicia após o cumprimento do objeto do contrato.
• Processo obrigatório para finalizar a participação no REIDI.

Vigência do Ato: Quando Tudo Começa a Valer?

O Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). A data de publicação é um dado essencial para determinar o início da validade dos benefícios fiscais e o período em que a Verde Transmissão poderá usufruir deles.

Pontos Chave Sobre a Vigência

• Vigência a partir da publicação no DOU.
• A data de publicação é crucial para o início da validade dos benefícios.

Conclusão: O Futuro da Infraestrutura Energética

A habilitação da Verde Transmissão de Energia S.A. ao REIDI é um exemplo de como os incentivos fiscais podem impulsionar o desenvolvimento da infraestrutura no setor de energia. Com a suspensão de impostos e um projeto bem definido, a empresa está preparada para modernizar suas instalações e contribuir para um sistema energético mais eficiente.

Agora, queremos saber: como você vê o impacto do REIDI no desenvolvimento do setor de energia? Compartilhe sua opinião nos comentários e vamos continuar essa discussão!

Fonte: Receita Federal. “Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 241, de 11 de março de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143202.