REIDI: Como a Coabilitação Impulsiona Projetos de Infraestrutura no Brasil?
Você já se sentiu perdido em meio à complexidade da legislação tributária brasileira, especialmente quando se trata de incentivos para infraestrutura? Imagine a frustração de ter um projeto promissor, mas esbarrar em dificuldades para aproveitar os benefícios fiscais disponíveis.
A boa notícia é que existe uma solução! Neste artigo, vamos desmistificar a coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI), mostrando como essa ferramenta pode ser um divisor de águas para empresas do setor. Prepare-se para descobrir como o REIDI pode impulsionar seus projetos, reduzir custos e aumentar a competitividade da sua empresa.
O Que é a Coabilitação ao REIDI?
A coabilitação ao REIDI é um processo que permite a empresas participarem de projetos de infraestrutura já habilitados no regime, usufruindo dos benefícios fiscais concedidos. Em outras palavras, é uma forma de estender os incentivos do REIDI a outras empresas que contribuem para a realização de um projeto específico.
DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. e o REIDI: Um Caso de Sucesso
Recentemente, a DOIS A ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA. obteve a coabilitação ao REIDI, conforme o Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 402. Essa conquista permite que a empresa participe ativamente do projeto “UFV Barro Alto IV”, um empreendimento de geração de energia elétrica localizado em Goiás.
- Número de Matrícula CEI da Obra: 90.021.87470/72
- Benefício Principal: Suspensão do PIS/PASEP e da COFINS na aquisição, locação e importação de bens e serviços.
- Prazo Máximo de Suspensão: 5 anos
UFV Barro Alto IV: Um Projeto de Energia Solar Promissor
O projeto “UFV Barro Alto IV” é uma iniciativa de grande importância para o setor de energia solar no Brasil. Autorizado pela ANEEL e aprovado pelo Ministério de Minas e Energia, o projeto tem um prazo de execução estimado entre 2023 e 2028.
A titularidade da obra foi transferida para a UFV Barro Alto IV Geração de Energia SPE, que já está habilitada ao REIDI. A participação da DOIS A ENGENHARIA como coabilitada fortalece ainda mais o projeto.
Quais os Benefícios da Coabilitação ao REIDI para sua Empresa?
A coabilitação ao REIDI oferece uma série de vantagens para empresas que atuam em projetos de infraestrutura. Entre os principais benefícios, destacam-se:
- Redução de Custos: A suspensão do PIS/PASEP e da COFINS representa uma economia significativa na aquisição de bens e serviços.
- Aumento da Competitividade: Com custos reduzidos, sua empresa pode oferecer preços mais competitivos e conquistar mais contratos.
- Incentivo ao Investimento: A coabilitação ao REIDI estimula o investimento em projetos de infraestrutura, contribuindo para o desenvolvimento do país.
Lembre-se que os bens e serviços adquiridos com a suspensão de impostos devem ser destinados exclusivamente à obra de infraestrutura do projeto.
Legislação Aplicada: O Que Você Precisa Saber
A coabilitação ao REIDI é regida por uma série de leis e regulamentos. É fundamental conhecer a legislação para garantir o cumprimento das normas e evitar problemas futuros.
A base legal do REIDI inclui:
- Lei nº 10.593/2002
- Portaria RFB nº 372/2023
- Portaria RFB nº 114/2022
- Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Portaria ME nº 284/2020)
- IN RFB nº 2.121/2022
Validade e Cancelamento da Coabilitação: Atenção aos Prazos!
A coabilitação ao REIDI tem validade de até 5 anos, contados a partir da data de habilitação. No entanto, é importante estar atento aos prazos para solicitar o cancelamento da coabilitação após a conclusão da participação no projeto.
O pedido de cancelamento deve ser feito em até 30 dias após a finalização do contrato, conforme o art. 9º do Decreto nº 6.144/2007. O não cumprimento desse prazo pode acarretar em consequências administrativas.
REIDI: Sua Chave para o Sucesso em Projetos de Infraestrutura
A coabilitação ao REIDI é uma ferramenta poderosa para empresas que buscam impulsionar seus projetos de infraestrutura. Ao aproveitar os benefícios fiscais oferecidos pelo regime, sua empresa pode reduzir custos, aumentar a competitividade e contribuir para o desenvolvimento do país.
Não perca tempo! Descubra como a coabilitação ao REIDI pode transformar seus projetos e alavancar o sucesso da sua empresa. Entre em contato com um especialista e comece a planejar o futuro da sua infraestrutura hoje mesmo.
Fonte: Receita Federal do Brasil. “Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 402, de 15 de abril de 2025”. Disponível em: https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/143804/vs/MTQzNzk1LDE0MzgwMywxNDM4MDEsMTQzODAwLDE0Mzc5NCwxNDM3OTcsMTQzNzk4LDE0MzgwMiwxNDM3OTIsMTQzODA3LDE0Mzc5NiwxNDM4MTAsMTQzODA5LDE0MzgwNiwxNDM4MDUsMTQzODA0LDE0MzgxMywxNDM4MTIsMTQzODExLDE0Mzc5OSwxNDM3OTMsMTQzODA4