REFRONT: Como Habilitar sua Empresa e Aproveitar Benefícios Fiscais em Tabatinga
Você sabia que sua empresa pode se beneficiar de incentivos fiscais incríveis atuando na região de Tabatinga, Amazonas? O Regime Especial Fronteiriço (REFRONT) é a chave para destravar essas vantagens.
Neste artigo, vamos desmistificar o Ato Declaratório Executivo IRF/TAB nº 2/2025 e mostrar como ele pode abrir portas para o crescimento do seu negócio. Prepare-se para descobrir um mundo de oportunidades!
O Que é o Ato Declaratório Executivo IRF/TAB nº 2/2025?
Publicado em 26 de março de 2025, este ato é a porta de entrada para empresas como a sua aproveitarem o REFRONT. Ele habilita a pessoa jurídica CARLOS DONIZETTI GOMES JUNIOR a usufruir dos benefícios fiscais e tributários do regime.
Este ato é um marco importante, baseado na Instrução Normativa RFB nº 1798/2018 e vinculado ao processo nº 13042.049962/2025-89. Entender sua importância é o primeiro passo para o sucesso.
Principais pontos do Ato Declaratório:
- Publicado no DOU em 26/03/2025, seção 1, página 30.
- Beneficiário: CARLOS DONIZETTI GOMES JUNIOR (CNPJ 21.922.185/0001-61).
- Habilitação por prazo indeterminado.
REFRONT: Seu Passaporte para o Crescimento em Tabatinga
O Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga (REFRONT) é um programa governamental que oferece benefícios fiscais e tributários para empresas que operam na região de fronteira.
Imagine ter acesso a incentivos que impulsionam o desenvolvimento econômico da sua empresa e da região. É exatamente isso que o REFRONT proporciona!
Vantagens do REFRONT:
- Benefícios fiscais e tributários significativos.
- Foco no desenvolvimento econômico de Tabatinga.
- Habilitação concedida pela Receita Federal do Brasil.
Desvendando a Base Legal e o Processo de Habilitação
A Instrução Normativa RFB nº 1798/2018 é a espinha dorsal do REFRONT. O parágrafo único do artigo 5º desta norma é o que permite a habilitação de empresas como a CARLOS DONIZETTI GOMES JUNIOR.
O processo nº 13042.049962/2025-89 foi o caminho percorrido para a aprovação da habilitação. Conhecer esses detalhes é crucial para quem busca o mesmo sucesso.
Informações importantes sobre a base legal:
- Instrução Normativa RFB nº 1798/2018 é a lei fundamental.
- Processo nº 13042.049962/2025-89: o número da sua futura habilitação?
- Dominar a legislação agiliza futuras solicitações.
A Inspetoria da Receita Federal em Tabatinga: Sua Aliada Estratégica
A Inspetoria da Receita Federal do Brasil em Tabatinga/AM é a responsável por emitir o Ato Declaratório Executivo e gerenciar o REFRONT na região.
Precisa de informações, esclarecer dúvidas ou dar entrada no processo de habilitação? A Inspetoria é o seu principal ponto de contato.
Funções da Inspetoria:
- Emissão do Ato Declaratório Executivo.
- Administração do REFRONT em Tabatinga.
- Suporte e informações sobre o regime.
Quando a Habilitação Começa a Valer?
O Ato Declaratório Executivo entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), ou seja, em 26 de março de 2025.
A partir desta data, a empresa CARLOS DONIZETTI GOMES JUNIOR está apta a usufruir de todos os benefícios do REFRONT.
Datas cruciais:
- Publicação no DOU: 26/03/2025.
- Entrada em vigor: 26/03/2025.
- Aproveite os benefícios a partir de agora!
Conclusão: O REFRONT é a Chave para o Seu Sucesso em Tabatinga
Em resumo, o Ato Declaratório Executivo IRF/TAB nº 2/2025 é um marco que habilita empresas como a sua a aproveitarem o REFRONT. Com benefícios fiscais e tributários, o regime impulsiona o desenvolvimento econômico na região de Tabatinga.
Agora que você conhece os detalhes, que tal dar o próximo passo e buscar a habilitação da sua empresa? Entre em contato com a Inspetoria da Receita Federal em Tabatinga e descubra como o REFRONT pode transformar o seu negócio.
Não perca tempo! O futuro do seu negócio em Tabatinga pode estar a um Ato Declaratório de distância.
Fonte: Receita Federal do Brasil. “Ato Declaratório Executivo IRF/TAB nº 2, de 23 de março de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143462.