por Roberto Dias Duarte (*)
Não, não estou sendo irônico. Tampouco sou um dos ufanistas iludidos com as tecnologias tributárias que vêm sendo implantadas em nosso país desde o início da primeira década do século XXI.
Em setembro de 2013, já deixava clara minha percepção sobre o tema conforme artigo que publiquei, em que afirmava: “tudo indica que o eSocial será um importante fator de aumento da arrecadação. Mas há sérias dúvidas quanto ao seu real potencial para reduzir a burocracia brasileira”.
Contudo, considero o eSocial um marco na história de nosso país. Nunca antes, em nossa sociedade ficou tão evidente o caos, o manicômio, o surrealismo regulatório que o Estado impõe ao cidadão.
Antes da implantação do eSocial, todas as empresas brasileiras já viviam esta realidade perversa. Somos os campeões mundiais de burocracia tributária e trabalhista. O custo das empresas para calcular e pagar impostos aqui é nove vezes superior à média mundial, conforme dados do Banco Mundial.
Somos líderes também em processos trabalhistas. Temos mais de dois milhões de novas ações trabalhistas anualmente no Judiciário. João Oreste Dalazen, ministro do Tribunal Superior do Trabalho, declarou, em entrevista, que nossa legislação “é excessivamente detalhista e confusa, o que gera insegurança jurídica e, inevitavelmente, descumprimento, favorecendo o aumento de ações na Justiça”.
Em nosso manicômio, temos ainda 47 alterações na legislação tributária por dia. Suportamos um sistema tributário que congrega 11 milhões de combinações e regras para calcular os impostos.
Em 14 de setembro de 2006 tivemos a primeira NF-e emitida no Brasil. Este fato foi um marco no processo de adoção de sistemas fiscais. De lá para cá, não tivemos um ano sequer sem a implantação de alguma novidade tributária digital: SPED Contábil, EFD-ICMS/IPI, EFD-Contribuições, ECF (que não é o ECF do Cupom Fiscal), NF-e, NFS-e, NFC-e, MDF-e, CT-e, entre outros.
Enfim, a crença adotada pelo Estado é a de informatizar para simplificar, como se fosse possível informatizar o caos. Por isso, nossas empresas vêm gastando muito tempo e dinheiro para implantar as inovações, cujo objetivo óbvio é aumentar a arrecadação e o controle do Estado sobre a atividade econômica.
Até outubro de 2015 poucos davam importância a isso, como se o “problema das empresas” não afetasse a vida de todos os brasileiros. Na prática, o que se vê é um custo adicional, que certamente é repassado ao consumidor final. Mais do que isso, investimentos gigantescos são feitos para atender o Fisco, e inovações que poderiam aumentar a produtividade, a competitividade e atender melhor os clientes são postergadas.
Completando o cenário macabro, os modelos tributário e trabalhista, agora informatizados, criaram uma reserva de mercado, limitando a concorrência e investimentos estrangeiros no país. Exceto, é claro, para os “amigos do Rei”, que podem comprar benefícios fiscais e decisões judiciais personalizados. Ou seja, nossos marcos regulatórios e modus operandi fiscal beneficiam apenas a incompetência, os privilégios e a corrupção.
Portanto, a implantação do eSocial escancarou esse bueiro. Ele desnuda, sem pudor, nosso manicômio. E, agora em defesa da tecnologia, deixo registrado que o software “eSocial” não é ruim. Não seria inteligente colocar a culpa de toda nossa burocracia em um programa de computador.
Nosso problema real pode ser explicado por uma paráfrase do célebre poema de Manuel Bandeira: “Vou-me embora pra Pasárgada; Lá sou amigo do rei; Lá pago o imposto que quero; Na condição que escolherei”.
A solução é simplificar ao máximo nossos tributos e a legislação trabalhista, compatibilizando-os à realidade empreendedora brasileira. Faríamos jus ao nosso título de pátria empreendedora, não somente em quantidade, mas também em qualidade.
Precisamos urgentemente acabar com privilégios, reduzir de fato o tamanho do Estado, e explicar para todos os cidadãos, o que o saudoso professor Antônio Lopes de Sá, nos ensinou: “não se faz emprego sem empresas prósperas, não se faz progresso de nação sem empresas prósperas, não se faz auxílio às massas desprotegidas sem empresas prósperas. A solução só está na empresa próspera”.
Infelizmente, nosso ambiente de negócios foi criado para prejudicar as empresas prósperas e beneficiar as incompetentes, sonegadoras e corruptas. Eis uma de nossas diversas heranças malditas.
Por tudo isso, viva ao eSocial, que agora apresenta à dona de casa, nosso manicômio perverso!