FAQ: Programa Remessa Conforme – NS2.COM INTERNET S.A.

Introdução: Este FAQ visa esclarecer dúvidas sobre a certificação da NS2.COM INTERNET S.A. como participante do Programa Remessa Conforme (PRC), conforme o Ato Declaratório Executivo Coana nº 27, de 26 de março de 2025. O objetivo é fornecer informações claras e objetivas sobre o programa e sua relação com a empresa.

Perguntas Frequentes:

1. O que é o Programa Remessa Conforme (PRC)?

O Programa Remessa Conforme (PRC) é uma iniciativa da Receita Federal do Brasil que visa a simplificação e agilização do processo de importação de encomendas internacionais, especialmente as originadas de comércio eletrônico. Ele busca garantir a transparência e segurança nas operações de importação, facilitando o fluxo de mercadorias e reduzindo a burocracia para empresas e consumidores. Através do PRC, empresas participantes se comprometem a seguir rigorosamente as normas e procedimentos aduaneiros, fornecendo informações detalhadas sobre suas remessas e colaborando com a fiscalização.

O programa também promove a rastreabilidade das encomendas, permitindo o acompanhamento de seu percurso desde a origem até a entrega final. Isso contribui para maior segurança e confiabilidade no processo, diminuindo o risco de extravios ou atrasos. Para os consumidores, o PRC se traduz em maior previsibilidade e agilidade na entrega de suas compras internacionais.

Em resumo, o PRC é um mecanismo que visa otimizar o processo de importação, beneficiando tanto as empresas quanto os consumidores finais, através da padronização de procedimentos e da transparência nas informações.

2. Qual a relação da NS2.COM INTERNET S.A. com o PRC?

A NS2.COM INTERNET S.A., inscrita no CNPJ 09.339.936/0001-16, foi certificada como participante do PRC, em caráter precário e com prazo de validade indeterminado. Essa certificação, conforme o Ato Declaratório Executivo Coana nº 27/2025, abrange exclusivamente as vendas realizadas por meio do endereço eletrônico www.netshoes.com.br. A certificação é resultado do cumprimento dos requisitos estabelecidos pela Receita Federal e da assinatura de contratos com intermediários e transportadores.

A participação no PRC demonstra o compromisso da NS2.COM INTERNET S.A. com a conformidade aduaneira e a transparência em suas operações de comércio eletrônico internacional. A empresa assume a responsabilidade de fornecer informações precisas e completas sobre suas remessas, facilitando o trabalho da Receita Federal e garantindo a agilidade no processo de importação. Isso contribui para uma experiência de compra mais satisfatória para os consumidores.

Isso significa que as compras realizadas na Netshoes via o site www.netshoes.com.br terão o benefício de um processo de importação otimizado, graças à participação da empresa no PRC.

3. Quais são os intermediários e transportadores envolvidos na certificação da NS2.COM INTERNET S.A.?

A certificação da NS2.COM INTERNET S.A. envolve diversos intermediários e transportadores, incluindo empresas nacionais e internacionais. Os intermediários atuam como facilitadores do processo logístico, enquanto os transportadores são responsáveis pelo transporte físico das mercadorias. A lista completa desses parceiros pode ser encontrada no Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 27/2025.

A escolha desses parceiros foi baseada em critérios de segurança, confiabilidade e expertise no transporte internacional de mercadorias. A diversidade dos parceiros garante flexibilidade e eficiência no processo de entrega, garantindo maior rapidez e segurança na entrega das encomendas. A cooperação entre esses agentes é fundamental para o sucesso do Programa Remessa Conforme.

A transparência na divulgação desses parceiros demonstra o compromisso da NS2.COM INTERNET S.A. e da Receita Federal em garantir a rastreabilidade e segurança das operações.

4. O que acontece se a NS2.COM INTERNET S.A. não cumprir as regras do PRC?

A não conformidade com as regras do PRC pode acarretar a suspensão ou revogação da certificação da NS2.COM INTERNET S.A. As penalidades podem variar de advertências a multas e outras sanções administrativas, conforme a gravidade da infração. A Receita Federal monitora continuamente a atuação das empresas participantes, assegurando o cumprimento das normas e procedimentos.

A manutenção da certificação depende do estrito cumprimento dos compromissos assumidos pela empresa no programa. A Receita Federal realiza auditorias periódicas para verificar a conformidade das operações. A NS2.COM INTERNET S.A. está ciente das responsabilidades e comprometida em manter a conformidade com as regras do PRC.

A fiscalização rigorosa garante a eficácia do programa e protege os interesses do governo e dos consumidores.

5. Como o PRC beneficia os consumidores que compram na Netshoes?

Para os consumidores, o PRC significa maior agilidade e previsibilidade na entrega de suas compras internacionais realizadas no site www.netshoes.com.br. O processo de importação se torna mais eficiente, reduzindo o tempo de espera e o risco de atrasos ou problemas burocráticos. Além disso, a transparência nas informações facilita o acompanhamento da encomenda durante todo o processo.

A rastreabilidade aprimorada permite ao consumidor acompanhar em tempo real o status da sua compra, desde o momento do pedido até a entrega final. O PRC também contribui para maior segurança, reduzindo o risco de extravios ou danos durante o transporte. A experiência de compra se torna mais segura e transparente.

Em suma, o PRC proporciona uma experiência de compra mais satisfatória para os consumidores da Netshoes, com maior velocidade, segurança e transparência na entrega de seus produtos.

6. A certificação garante a entrega mais rápida das minhas compras?

Embora a certificação no PRC contribua para a agilização do processo de importação, a velocidade de entrega depende de diversos fatores, incluindo a localização do destinatário, a disponibilidade de transporte e outros aspectos logísticos. O PRC otimiza a parte aduaneira do processo, mas não garante uma velocidade de entrega uniforme em todas as situações.

Fatores como greves, congestionamentos portuários e questões climáticas podem influenciar o tempo de entrega mesmo com a otimização proporcionada pelo PRC. A Receita Federal busca constantemente otimizar a eficiência do programa, mas as variáveis externas precisam ser consideradas.

É importante considerar que a previsão de tempo de entrega fornecida pela Netshoes é uma estimativa e pode variar dependendo de fatores externos.

7. Onde posso encontrar mais informações sobre o PRC?

Mais informações sobre o Programa Remessa Conforme podem ser encontradas no site da Receita Federal do Brasil. Procure por “Programa Remessa Conforme” no site para acessar documentos, regulamentos e outras informações relevantes.

8. A minha compra na Netshoes já se beneficia do PRC?

Se sua compra foi realizada através do site www.netshoes.com.br após a publicação do Ato Declaratório Executivo Coana nº 27/2025 (09/04/2025), ela já se beneficia das vantagens do Programa Remessa Conforme.

Conclusão: Este FAQ buscou esclarecer as principais dúvidas sobre a certificação da NS2.COM INTERNET S.A. no Programa Remessa Conforme. A participação da empresa nesse programa contribui para a agilidade e transparência no processo de importação de produtos adquiridos no site www.netshoes.com.br. Para dúvidas adicionais, consulte o site da Receita Federal.

Fonte: Receita Federal do Brasil. “Ato Declaratório Executivo Coana nº 27, de 26 de março de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143688. Acesso em: hoje.