Bebidas no RS: Fique Atento às Mudanças no ICMS-ST com a IN RE Nº 31/2025!

Você sabia que uma nova norma pode impactar diretamente o seu negócio no setor de bebidas no Rio Grande do Sul? A Instrução Normativa RE Nº 31/2025 acaba de ser publicada e traz alterações importantes na substituição tributária do ICMS para o setor. Entenda agora o que mudou e como se preparar!

O Que a IN RE Nº 31/2025 Muda na Prática?

A IN RE Nº 31/2025 modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, que regulamenta a substituição tributária do ICMS sobre bebidas no estado gaúcho.

Essas alterações impactam diretamente o cálculo e o recolhimento do ICMS-ST pelas empresas do setor, principalmente as que trabalham com bebidas quentes.

Principais Pontos da Mudança:

• A IN RE Nº 31/2025 visa atualizar os procedimentos e critérios para a definição do Preço Final ao Consumidor (PFC).
• A atualização do PFC é crucial para o cálculo correto do ICMS-ST.
• A norma busca alinhar a legislação estadual com convênios e protocolos nacionais (Convênio ICMS 142/18 e Protocolo ICMS 11/91).

Bebidas Quentes no Foco: Entenda a Importância do PFC

A IN RE Nº 31/2025 concentra-se principalmente na atualização dos PFCs para bebidas quentes. O PFC, como já mencionado, serve como base para o cálculo do ICMS-ST. Alterações neste valor impactam diretamente o valor do imposto a ser recolhido pelas empresas.

Por Que o PFC é Tão Importante?

• A atualização do PFC busca refletir o preço real praticado no mercado.
• A correta definição do PFC é essencial para evitar distorções na carga tributária.
• A falta de atualização pode levar a autuações e multas.

Alinhamento com a Legislação Nacional: Contexto e Implicações

As mudanças na IN RE Nº 31/2025 fazem parte de uma série de ajustes recentes na legislação estadual, buscando a harmonização com as normas nacionais sobre substituição tributária. Isso garante uniformidade e previsibilidade no sistema tributário.

Entenda o Contexto:

• A IN RE Nº 31/2025 se alinha a convênios e protocolos nacionais, como o Convênio ICMS 142/18 e o Protocolo ICMS 11/91.
• A atualização periódica dos PFCs é fundamental para a transparência e segurança jurídica.
• O objetivo é evitar distorções na carga tributária das empresas.

Como Isso Afeta Sua Empresa? Implicações Práticas

As empresas do setor de bebidas precisam analisar a nova redação da IN DRP nº 45/98 (modificada pela IN RE Nº 31/2025) para entender as mudanças nos valores de referência para o cálculo do ICMS-ST. A atualização impacta diretamente o cálculo do imposto devido em operações internas no Rio Grande do Sul.

Atenção às Implicações Práticas:

• Consulta obrigatória à versão integral da IN RE Nº 31/2025 para plena compreensão das alterações.
• Necessidade de atualização dos sistemas de cálculo do ICMS-ST para evitar erros.
• Risco de autuações e multas em caso de descumprimento da legislação.

Quando Começa a Valer? Onde Encontrar a Legislação?

A IN RE Nº 31/2025 entra em vigor imediatamente após sua publicação, com efeitos obrigatórios para todos os contribuintes do setor de bebidas no Rio Grande do Sul.

Para acesso ao texto completo da Instrução Normativa, recomenda-se a consulta ao portal LegisWeb.

Fique Atento:

• A legislação está disponível no portal LegisWeb (link fornecido abaixo).
• É fundamental consultar a legislação oficial para uma análise completa das alterações.
• A atualização constante sobre as normas tributárias é crucial para o cumprimento legal.

Acesse a íntegra da IN RE Nº 31/2025 aqui: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=477261

Conclusão: Prepare-se para as Mudanças no ICMS-ST!

A IN RE Nº 31/2025 promove alterações significativas na Instrução Normativa DRP nº 45/98, impactando o cálculo do ICMS-ST para bebidas no Rio Grande do Sul, principalmente as bebidas quentes.

A principal mudança reside na atualização dos Preços Finais ao Consumidor (PFCs), buscando maior alinhamento com a realidade de mercado e com a legislação nacional.

O que você precisa saber: A atualização do PFC impacta diretamente o cálculo do ICMS-ST, exigindo atenção das empresas para evitar problemas com a fiscalização. O alinhamento com a legislação nacional proporciona maior segurança jurídica e previsibilidade para o setor.

Próximos Passos: Monitore as atualizações da legislação tributária e mantenha-se informado sobre possíveis alterações futuras. A adaptação rápida às novas normas é crucial para a conformidade fiscal e para a manutenção da competitividade no mercado.

Não perca tempo! Acesse a IN RE Nº 31/2025, avalie o impacto em seu negócio e prepare-se para as mudanças. A conformidade fiscal é essencial para o sucesso de sua empresa!

Fonte: LegisWeb. “Instrução Normativa RE Nº 31/2025: Alterações na Substituição Tributária de Bebidas no Rio Grande do Sul”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=477261.