Legislação
por Roberto Dias Duarte

Mudanças na Supervisão de Estágio em Fonoaudiologia: Nova Lei 762/2024

Fonoaudiologia: Presença do Supervisor de Estágio Agora é Lei! Entenda a Resolução CFFA Nº 762/2024

Você, fonoaudiólogo, supervisor estágio ou estudante da área, precisa estar por dentro desta novidade! A Resolução CFFA Nº 762/2024 acaba trazer mudanças importantes para a supervisão estágio em Fonoaudiologia.

Essa atualização impacta diretamente a forma como os estágios são conduzidos, reforçando a necessidade da presença física do supervisor. Vamos entender os detalhes como isso afeta o seu dia a dia?

O Que Mudou na Supervisão de Estágio em Fonoaudiologia?

A principal alteração introduzida pela Resolução CFFA Nº 762/2024 se concentra na modificação do artigo 4º da resolução anterior (Nº 740/2024). Esta modificação estabelece a obrigatoriedade da presença física do fonoaudiólogo supervisor ou preceptor durante as atividades de estágio do estudante.

Mas o que isso significa na prática?

  • Presença obrigatória do supervisor: O fonoaudiólogo supervisor deve estar fisicamente presente durante o estágio.
  • Monitoramento direto: O supervisor precisa monitorar de perto as atividades do .
  • Supervisão adequada: Isso garante a o aprendizado do estudante.

Novos Parágrafos do Artigo 4º: Detalhes Essenciais

A Resolução CFFA Nº 762/2024 não parou por aí. Ela adicionou dois parágrafos ao artigo 4º, esclarecendo pontos cruciais sobre a supervisão em diferentes contextos.

O primeiro parágrafo reforça a obrigatoriedade da supervisão por um fonoaudiólogo em todas as atividades de estágio relacionadas à fonoaudiologia.

O segundo parágrafo diferencia atividades de extensão pesquisa do estágio, mas enfatiza a necessidade de supervisão fonoaudiológica mesmo nessas atividades, caso envolvam práticas fonoaudiológicas.

Em resumo:

  • Supervisão em estágios: Sempre supervisionado por um fonoaudiólogo.
  • Estágio vs. Extensão/Pesquisa: Distinção clara entre as modalidades.
  • Supervisão em Extensão/Pesquisa: Necessária se houver prática fonoaudiológica.

Quem Assinou a Resolução e Quando Ela Entrou em Vigor?

A Resolução CFFA Nº 762/2024 foi assinada pela Presidente do Conselho, Andréa Cintra Lopes, e pela Secretária, Neyla Arroyo Lara Mourão.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação no (20 de fevereiro de 2025).

Fique atento:

  • Signatários: Andréa Cintra Lopes e Neyla Arroyo Lara Mourão.
  • Publicação: 20 de fevereiro de 2025.
  • Legislação Vigente: Consulte sempre o .

Qual o Contexto Legal da Resolução?

A Resolução CFFA Nº 762/2024 altera a Resolução CFFA Nº 740/2024, que trata da da atuação do fonoaudiólogo supervisor de estágio.

Compreender o contexto legal é essencial para a correta interpretação e aplicação das normas estabelecidas.

Importante lembrar:

  • Relação entre as resoluções: 762/2024 altera a 740/2024.
  • Consulta Completa: Leia ambas as resoluções para entender o todo.
  • Atualização Constante: Acompanhe as mudanças na legislação.

Onde Encontrar a Informação Completa?

Para acesso completo à Resolução CFFA Nº 762/2024 e à legislação correlata, recomenda-se a consulta ao site do (CFFA) ou a fontes oficiais como o Diário Oficial da União. O link fornecido (https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=474017) também oferece acesso a informações relevantes.

Não deixe de verificar:

  • Fontes Oficiais: CFFA e Diário Oficial da União.
  • Legislação Completa: Consulte sempre as fontes confiáveis.
  • Links e Referências: Utilize-os para informações complementares.

Conclusão: O Que Você Precisa Saber e Fazer Agora

A Resolução CFFA Nº 762/2024 aprimora a Resolução CFFA Nº 740/2024, reforçando a necessidade de supervisão presencial e contínua por um fonoaudiólogo em atividades de estágio e em atividades de extensão/pesquisa que envolvam práticas fonoaudiológicas. Isso garante a e a qualidade do aprendizado dos estudantes.

A obrigatoriedade da (artigo 4º modificado) se conecta diretamente à necessidade de supervisão em todas as atividades relacionadas à fonoaudiologia (parágrafos adicionados), assegurando a conformidade com as normas estabelecidas.

Essa atualização na legislação contribui para o aprimoramento da formação profissional em fonoaudiologia, garantindo maior rigor na supervisão e na qualidade do ensino prático. É importante acompanhar as futuras alterações e atualizações da legislação para garantir a conformidade com as normas vigentes.

Próximos passos:

  • Leia a íntegra da Resolução CFFA Nº 762/2024.
  • Analise como as mudanças impactam sua prática.
  • Compartilhe este artigo com seus colegas.

Mantenha-se atualizado e garanta a ência na formação dos futuros fonoaudiólogos!

Fonte: LegisWeb. “Resolução CFFA Nº 762/2024”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=474017.