PMPF em MS: O Que Mudou na Portaria SAT Nº 3576/2025 e Como Isso Afeta Seu Negócio?

Você vende bebidas, refrigerantes, cafés ou fraldas em Mato Grosso do Sul? Então, este artigo é crucial para você! A nova Portaria SAT Nº 3576/2025 alterou a lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final (PMPF). E adivinha? Isso impacta diretamente o cálculo do seu ICMS por Substituição Tributária (ICMS-ST).

Continue lendo para entender as mudanças, os produtos afetados e como evitar problemas fiscais!

Entenda as Mudanças na Lista de PMPF em Mato Grosso do Sul

A Portaria SAT Nº 3576/2025, publicada em 11 de março de 2025, trouxe ajustes importantes na lista de PMPF. Mas o que isso significa na prática?

Significa que o valor que você utiliza para calcular o ICMS-ST de diversos produtos foi alterado. Essa mudança envolve:

• Inclusão de novos produtos na lista.
• Exclusão de itens que não fazem mais parte da base de cálculo.
• Alteração nos valores de PMPF e nas descrições de produtos já existentes.

Para evitar erros e garantir a conformidade fiscal da sua empresa, é fundamental adaptar seus sistemas e processos.

Quais Produtos Foram Afetados pelas Alterações no PMPF?

A Portaria SAT Nº 3576/2025 detalha as mudanças específicas para diversas categorias de produtos.

Entre os principais itens afetados, destacam-se:

• Bebidas alcoólicas (com exceção de cerveja e chope).
• Cervejas.
• Refrigerantes.
• Chopes.
• Sucos.
• Águas minerais.
• Cafés.
• Fraldas.

Fique atento! Cada um desses produtos teve seu PMPF atualizado, impactando diretamente o cálculo do ICMS-ST. Verifique a portaria na íntegra para saber os valores exatos.

Vigência e Implicações: O Que Você Precisa Fazer Agora!

A Portaria SAT Nº 3576/2025 entrou em vigor na data de sua publicação: 11 de março de 2025. Isso significa que as novas regras já estão valendo!

Para garantir que sua empresa esteja em conformidade com a legislação, é crucial:

• Revisar as alterações na lista de PMPF imediatamente.
• Atualizar seus sistemas e processos de cálculo do ICMS-ST.
• Consultar a portaria completa para verificar todos os detalhes.

O descumprimento das novas regras pode gerar penalidades fiscais e impactar a saúde financeira do seu negócio. Não perca tempo!

Conclusão: Adapte-se Agora para Evitar Problemas Futuros

A Portaria SAT Nº 3576/2025 trouxe mudanças importantes na lista de PMPF em Mato Grosso do Sul, afetando o cálculo do ICMS-ST para diversos produtos. A inclusão, exclusão e alteração de produtos estão diretamente ligadas à atualização dos valores de ICMS-ST, impactando o custo final dos produtos e a arrecadação do estado.

As empresas devem estar atentas a futuras atualizações e monitorar as publicações oficiais para se manterem em conformidade com a legislação tributária estadual.

Não deixe para depois! Consulte a portaria completa, ajuste seus sistemas e garanta que sua empresa esteja em dia com as obrigações fiscais. Precisa de ajuda para entender as mudanças e se adequar às novas regras? Entre em contato conosco e saiba como podemos te ajudar!

Fonte: LegisWeb. “Portaria SAT Nº 3576/2025 (MS)”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=474910.