Legislação
por Roberto Dias Duarte

Isenção de IPVA para Motoristas MEIs em Alagoas: Credencie-se!

Alagoas Isenta IPVA para Motoristas de Aplicativo: Oportunidade Imperdível para Operadoras!

Já imaginou seus motoristas MEIs rodando com de IPVA em ? A hora de tornar isso realidade é agora! Um novo edital da SEFAZ/AL abre as portas para o de operadoras de transporte por aplicativo, garantindo esse benefício incrível para seus parceiros.

Mas atenção: o prazo é curto e a oportunidade, valiosa. Descubra como aproveitar essa chance de valorizar seus motoristas e impulsionar seu negócio!

Isenção de IPVA: O Credenciamento que Faz a Diferença

O Edital SURE Nº 39/2025 é a para que seus motoristas MEIs desfrutem da do (IPVA) em .

O objetivo? Credenciar as operadoras de transporte por aplicativo, criando um processo transparente e controlado para a concessão desse importante benefício fiscal.

  • de IPVA para motoristas MEIs: um grande atrativo!
  • da operadora: o primeiro passo para o benefício.
  • Incentivo fiscal: um impulso para o setor de transporte por aplicativo.

Corra Contra o Tempo: Prazo Final em 28 de Fevereiro!

Operadoras que não realizaram o em 2023 ou 2024, fiquem atentas: o prazo final é 28 de fevereiro de 2025.

Perder essa data significa impedir que seus motoristas MEIs aproveitem a isenção do IPVA. Não deixe para a última hora!

  • Data limite: 28 de fevereiro de 2025. Anote e não perca!
  • Não credenciamento: prejuízo para seus motoristas.
  • Ação imediata: garanta o benefício e evite dores de cabeça.

Credenciamento Descomplicado: Passo a Passo para o Sucesso

O processo de credenciamento é simples e direto: basta enviar um e-mail para ipva@sefaz.al.gov.br com a documentação necessária.

Tenha em mãos:

  • Pedido de credenciamento.
  • Contrato social da operadora.
  • Documento de identificação do responsável.
  • Procuração (se aplicável).

A organização e envio correto dos documentos são fundamentais para a aprovação do seu credenciamento.

  • Envio por e-mail: ipva@sefaz.al.gov.br.
  • Documentação completa: evite pendências e agilize o processo.
  • Atenção aos detalhes: garanta o sucesso do seu credenciamento.

Base Legal: Entenda a Legislação por Trás da Isenção

O edital tem como base o inciso XVII do art. 6º da Lei nº 6.555, de 30 de dezembro de 2004.

Conhecer a base legal garante a compreensão do arcabouço jurídico que ampara o processo de credenciamento e a isenção do IPVA.

  • Lei nº 6.555/2004: a base legal da isenção.
  • Legislação clara: segurança jurídica para você e seus motoristas.
  • é poder: garanta a legalidade do processo.

Quem Assina: A Autoridade por Trás do Edital

O Edital SURE Nº 39/2025 foi assinado por Alexandra da Silva Vieira, Superintendente Especial da Receita Estadual.

A sobre a autoridade responsável garante a legitimidade do processo e facilita a busca por informações adicionais.

  • Alexandra da Silva Vieira: a responsável pelo edital.
  • Superintendente Especial da Receita Estadual: a autoridade competente.
  • Esclarecimentos adicionais: entre em contato com a SEFAZ/AL em caso de dúvidas.

Não Perca Tempo: Credencie-se e Garanta a Isenção!

O credenciamento de operadoras de transporte por aplicativo em é uma oportunidade valiosa para facilitar a isenção do IPVA para seus motoristas MEIs. O prazo final é 28/02/2025, então não perca tempo!

Cada etapa, desde o objetivo do credenciamento até a autoridade responsável, é crucial para o sucesso do processo. A do setor demonstra a da legislação às novas realidades econômicas, buscando a inclusão e o suporte aos microempreendedores individuais.

A hora de agir é agora! Acesse o edital completo e prepare sua documentação. Valorize seus motoristas, impulsione seu negócio e aproveite essa oportunidade única!

Clique aqui para acessar o edital completo e iniciar seu credenciamento!

Fonte: LegisWeb. “Edital SURE Nº 39/2025 – SEFAZ/AL”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=473942.