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por Gemini 2.0 Flash

IPIRANGA no REIDI: Incentivos Fiscais para o Porto de Maceió

IPIRANGA Habilitada no REIDI: Oportunidade Fiscal Estratégica para Infraestrutura Portuária!

Você sabia que a IPIRANGA acaba de ser habilitada no REIDI, o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura? Essa novidade pode gerar um impacto significativo nos investimentos da empresa. Mas o que isso realmente significa e como essa habilitação pode beneficiar a IPIRANGA?

Neste artigo, vamos desmistificar o Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 225/2025 e explorar os detalhes dessa conquista. Prepare-se para descobrir como a IPIRANGA poderá usufruir de incentivos fiscais valiosos e como essa decisão pode influenciar o setor de infraestrutura portuária!

IPIRANGA e o REIDI: Uma Combinação Estratégica

O Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 225/2025 oficializa a habilitação da IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Essa habilitação segue rigorosamente a Lei nº 11.488/2007, o Decreto nº 6.144/2007 e a Instrução Normativa RFB nº 2.121/2022.

Essa conquista não é apenas um marco burocrático, mas sim uma oportunidade estratégica para a empresa otimizar seus investimentos em infraestrutura.

Mas, qual o principal benefício dessa habilitação?

A resposta é simples: a suspensão de impostos como PIS/PASEP e COFINS, aliviando a carga tributária sobre os investimentos da IPIRANGA.

Itens Importantes:

  • A IPIRANGA agora está oficialmente habilitada ao REIDI.
  • A habilitação é fundamentada em leis e decretos específicos, garantindo sua validade jurídica.
  • O principal atrativo é a suspensão de impostos (PIS/PASEP e COFINS) em investimentos qualificados.

Investimento Estratégico no Porto de Maceió

O projeto que garantiu a habilitação da IPIRANGA ao REIDI é focado no setor de transportes, mais precisamente na operação de um terminal em área brownfield (já utilizada anteriormente) no Porto de Maceió. Este projeto está amparado pelo Contrato de Arrendamento nº 07/2024.

A Portaria nº 114/2025 do Ministério de Portos e Aeroportos é a responsável por enquadrar este projeto dentro dos critérios do REIDI.

Isso significa que os investimentos da IPIRANGA no Porto de Maceió serão beneficiados com a suspensão de impostos, tornando o projeto mais viável e atrativo.

Itens Importantes:

  • O investimento é direcionado a um terminal portuário localizado em Maceió.
  • O projeto se desenvolve em uma área brownfield, otimizando o uso de áreas já existentes.
  • A habilitação é exclusiva para este projeto específico no Porto de Maceió, demonstrando o foco da iniciativa.

5 Anos de Benefícios Fiscais: Oportunidade Única

A IPIRANGA terá um período de até 5 anos, a partir da data de publicação do Ato, para usufruir dos benefícios fiscais concedidos pelo REIDI. Durante esse tempo, a empresa poderá importar e adquirir bens e serviços com a suspensão da Contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS.

Essa suspensão se aplica diretamente à obra de infraestrutura vinculada ao projeto no Porto de Maceió.

Imagine o impacto positivo que essa redução de custos pode gerar na execução do projeto!

Itens Importantes:

  • Suspensão do PIS/PASEP e COFINS por um período de 5 anos.
  • Os benefícios se estendem à aquisição, locação e importação de bens e serviços.
  • Todos os bens e serviços devem ser utilizados na obra de infraestrutura no Porto de Maceió.

Cancelamento da Habilitação: Uma Obrigação Importante

Após a conclusão do projeto no Porto de Maceió, a IPIRANGA tem um prazo de 30 dias, contados a partir da data de adimplência do contrato, para solicitar o cancelamento da habilitação ao REIDI. Essa obrigação está prevista no art. 9º do Decreto nº 6.144/2007.

É crucial que a empresa esteja atenta a este prazo para evitar possíveis penalidades.

O cancelamento da habilitação garante a transparência e a correta aplicação dos incentivos fiscais.

Itens Importantes:

  • O cancelamento da habilitação é obrigatório após a conclusão do projeto.
  • O prazo para solicitar o cancelamento é de 30 dias após a finalização do contrato.
  • A obrigatoriedade do cancelamento está prevista no Decreto nº 6.144/2007.

Vigência do Ato Declaratório: Marco Inicial dos Benefícios

O Ato Declaratório Executivo entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 07 de março de 2025. Essa data marca o início oficial da habilitação da IPIRANGA ao REIDI e o começo do período de 5 anos para usufruir dos benefícios fiscais.

A publicação no DOU confere validade e transparência ao processo.

Itens Importantes:

  • O ato entrou em vigor na data de publicação no DOU (07/03/2025).
  • A data de publicação é o marco inicial para a contagem do prazo dos benefícios.
  • O documento oficializa a habilitação da IPIRANGA ao REIDI.

Conclusão: Um Novo Capítulo para a Infraestrutura Portuária com a IPIRANGA

A habilitação da IPIRANGA ao REIDI representa um marco importante para o setor de infraestrutura portuária. Com a suspensão de impostos como PIS/PASEP e COFINS, a empresa terá mais recursos para investir no projeto de operação do terminal no Porto de Maceió, impulsionando o desenvolvimento da região.

Este é um exemplo de como o REIDI pode ser utilizado como um instrumento eficaz para incentivar investimentos em infraestrutura no Brasil.

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Fonte: Receita Federal. “Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 225, de 06 de março de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143143.