Atenção Importadores! Alteração Crucial no Programa Remessa Conforme para SPACEMDM BEAUTY LLC. Você está preparado?

Você está por dentro das últimas mudanças no Programa Remessa Conforme e como elas impactam diretamente suas operações de importação? A Receita Federal acaba de publicar uma alteração importante que afeta a certificação da empresa SPACEMDM BEAUTY LLC. Não perca tempo e descubra como o Ato Declaratório Executivo Coana nº 29/2025 pode influenciar seus negócios.

Este artigo vai te guiar através das principais mudanças, seus impactos e como se manter atualizado para garantir a conformidade e evitar surpresas desagradáveis. Continue lendo para desvendar os detalhes!

Substituição do Anexo Único: O que mudou no Ato Declaratório Executivo Coana nº 21/2025?

A principal alteração trazida pelo Ato Declaratório Executivo Coana nº 29/2025 é a substituição integral do Anexo Único do Ato Declaratório Executivo Coana nº 21/2025. Isso significa que todas as informações anteriores foram revogadas e substituídas pelas novas informações contidas no Anexo Único do Ato nº 29/2025.

É crucial entender essa substituição para garantir que você esteja utilizando as informações mais atualizadas sobre a certificação da empresa SPACEMDM BEAUTY LLC no Programa Remessa Conforme.

Pontos-chave:

• O Ato nº 21/2025 foi oficialmente alterado pelo Ato nº 29/2025.
• O Anexo Único do Ato nº 21/2025 foi completamente substituído.
• A consulta ao Anexo Único do Ato nº 29/2025 é essencial para obter as informações corretas.

SPACEMDM BEAUTY LLC Certificada: O que isso significa para suas importações?

O Ato Declaratório Executivo Coana nº 29/2025 certifica a empresa SPACEMDM BEAUTY LLC como participante do Programa Remessa Conforme. Esse programa tem como objetivo simplificar o processo de importação de produtos de baixo valor aduaneiro, reduzindo a burocracia e agilizando as operações.

A certificação da SPACEMDM BEAUTY LLC é fundamental para que a empresa possa operar dentro dos parâmetros legais estabelecidos pelo programa. Mas o que isso significa para você?

Entenda os benefícios:

• A SPACEMDM BEAUTY LLC agora está oficialmente certificada no Programa Remessa Conforme.
• A certificação facilita e simplifica a importação de produtos de baixo valor.
• A garantia de conformidade legal da empresa no processo de importação é um benefício para todos os envolvidos.

Intermediários e Transportadores: Quem está autorizado a operar?

O Anexo Único do Ato nº 29/2025 detalha a lista de intermediários e transportadores que estão autorizados a trabalhar com a SPACEMDM BEAUTY LLC no âmbito do Programa Remessa Conforme. Essa informação é crucial para garantir a rastreabilidade e o controle da cadeia logística.

A lista inclui tanto empresas brasileiras quanto estrangeiras, refletindo a complexidade das operações logísticas internacionais. Verificar essa lista é essencial para garantir que seus parceiros estejam devidamente autorizados.

Informações importantes:

• O documento lista todos os intermediários e transportadores autorizados.
• A lista abrange empresas tanto nacionais quanto internacionais.
• Essa informação é essencial para garantir a transparência e o controle da cadeia logística.

Data de Vigência: Quando as mudanças entram em vigor?

O Ato Declaratório Executivo Coana nº 29/2025 entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), em 09/04/2025. A partir dessa data, as informações contidas no Anexo Único substituem as do Ato nº 21/2025, tornando-se a versão legalmente vigente para a certificação da empresa no Programa Remessa Conforme.

É crucial estar atento a essa data para garantir que você esteja operando em total conformidade com a legislação.

Fique atento às datas:

• O Ato entrou em vigor a partir da publicação no DOU (09/04/2025).
• As informações do Ato nº 21/2025 foram substituídas a partir dessa data.
• Respeitar a data de entrada em vigor é fundamental para a conformidade legal.

Onde Encontrar as Informações Oficiais e Completas?

Para garantir que você tenha acesso às informações mais precisas e completas, o documento fornece links diretos para o ato original, suas alterações e versões anotadas. É fundamental utilizar esses links para acessar a versão oficial e completa do documento, em vez de confiar apenas em resumos.

Lembre-se que a Receita Federal é a fonte oficial para todas as informações relacionadas ao Programa Remessa Conforme.

Acesso à informação:

• Utilize os links fornecidos para acessar as versões completas do documento.
• Consulte a Receita Federal para obter informações oficiais e atualizadas.
• Não confie apenas em resumos; consulte sempre o documento original.

Conclusão: Mantenha-se Atualizado e Garanta a Conformidade

O Ato Declaratório Executivo Coana nº 29/2025 representa uma atualização importante na certificação da SPACEMDM BEAUTY LLC no Programa Remessa Conforme. Ao substituir completamente o Ato nº 21/2025 e seu Anexo Único, essa alteração impacta diretamente as operações da empresa e seus parceiros logísticos.

Para garantir a conformidade e evitar problemas futuros, é essencial que você consulte a versão completa do documento e se mantenha atualizado sobre as mudanças no programa.

Não perca tempo! Acesse agora mesmo o link para o documento original e verifique todas as informações detalhadas. Mantenha-se informado e garanta o sucesso das suas operações de importação!

Fonte: Receita Federal. “Ato Declaratório Executivo Coana nº 29, de 26 de março de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143709.