Descomplique sua Inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro em 2025!

Você está buscando se inscrever no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro e se sente perdido em meio a tantas normas e regulamentos? A burocracia pode parecer um labirinto, mas não se preocupe!

Neste artigo, vamos desmistificar o Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 10/2025 da ALF/RJO, um documento crucial para quem busca essa inscrição. Prepare-se para entender de forma clara e objetiva como ele impacta o seu processo.

Continue lendo e descubra como navegar pelas regulamentações e garantir sua inscrição sem complicações!

O Que Você Precisa Saber Sobre o ADE nº 10/2025 da ALF/RJO?

Este Ato Declaratório Executivo, emitido pela Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto do Rio de Janeiro (ALF/RJO), é a chave para entender as regras de inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

Publicado em 17 de abril de 2025, ele se baseia em diversas legislações, como os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o artigo 810 do Decreto nº 6759/2009 e o artigo 12 da Instrução Normativa RFB nº 1209/2011.

Mas o que tudo isso significa na prática? Vamos detalhar!

Base Legal: Onde Tudo Começa

É fundamental entender que o ADE nº 10/2025 não surge do nada. Ele se apoia em uma base legal sólida, que inclui:

• Artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: Esses artigos definem as atribuições e competências da Receita Federal em relação ao controle aduaneiro.

• Artigo 810 do Decreto nº 6759/2009: Este decreto aprova o Regulamento Aduaneiro, estabelecendo normas sobre o despacho aduaneiro e o credenciamento de profissionais.

• Artigo 12 da Instrução Normativa RFB nº 1209/2011: Esta instrução normativa disciplina o credenciamento de despachantes aduaneiros e seus ajudantes.

Dominar essa base legal te dará mais segurança no processo de inscrição.

Inscrição de Pessoas Físicas: Quem Está na Lista?

O ADE nº 10/2025 não apenas estabelece as regras, mas também lista as pessoas físicas que foram inscritas no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro.

É importante ressaltar que a lista completa, em formato de tabela, está disponível no documento original.

Para consultar a lista completa e verificar se seu nome está lá (ou de algum conhecido), você precisará acessar o link fornecido no final deste artigo.

Data de Validade: Quando o ADE Entra em Ação?

Fique atento à data de entrada em vigor do ADE nº 10/2025: 17 de abril de 2025.

A partir desta data, todas as regras e inscrições descritas no documento se tornam válidas. Ignorar essa data pode levar a erros e atrasos no seu processo de inscrição.

O Que Fazer Agora? Implicações e Próximos Passos

Entender o ADE nº 10/2025 é crucial, mas não é o fim da jornada.

Este documento estabelece um precedente para futuras inscrições, oferecendo um guia valioso para o processo.

Conclusões e Implicações:

• Conexão Legal: O ADE conecta a legislação vigente com a prática da inscrição, simplificando o processo.
• Precedente: Ele serve como um guia para futuras inscrições, tornando o processo mais claro.
• Acompanhamento: É vital acompanhar as atualizações da legislação para garantir a conformidade.

Para garantir que você está seguindo as regulamentações mais recentes, fique de olho nas atualizações da legislação e consulte sempre o documento original.

Chamada para Ação:

Não deixe a burocracia te impedir de alcançar seus objetivos! Acesse o link abaixo para consultar o Ato Declaratório Executivo nº 10/2025 na íntegra e garanta sua inscrição no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro sem complicações.

Link para o Ato Declaratório Executivo nº 10/2025

Fonte: Receita Federal do Brasil. “Ato Declaratório Executivo ALF/RJO nº 10, de 15 de abril de 2025”. Disponível em: https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/143824/vs/MTQzODMyLDE0MzgyMywxNDM4MjUsMTQzODI0LDE0MzgyOSwxNDM4MjgsMTQzODM1LDE0MzgyMSwxNDM4MzQsMTQzODM2LDE0MzgzMSwxNDM4MzAsMTQzODIwLDE0MzgxOSwxNDM4MTgsMTQzODMzLDE0MzgyNywxNDM4MjIsMTQzODI2LDE0MzgzNw==