Baterias Automotivas em MS: Entenda o Novo Edital que Pode Mudar seus Preços!
Você atua no setor de baterias automotivas em Mato Grosso do Sul?
Então, atenção! Uma nova notificação pode impactar diretamente seus custos e preços.
O Estado publicou um edital crucial para a definição do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF). Entenda agora o que isso significa e como se preparar!
Edital SAT Nº 37/2025: O Que Você Precisa Saber
O Edital SAT Nº 37, datado de 15 de abril de 2025, emitido pelo Estado de Mato Grosso do Sul, é um divisor de águas para o setor de baterias automotivas.
Ele notifica as entidades do setor sobre os resultados da pesquisa de preços realizada pela UPEM (Unidade de Pesquisa de Mercadorias) da CAAT (Coordenadoria de Apoio à Administração Tributária).
Mas por que essa pesquisa é tão importante?
- Ela é a base para a determinação do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) das baterias automotivas.
- O PMPF é um fator crucial no cálculo do ICMS por substituição tributária.
- O edital garante a transparência do processo de fixação do PMPF.
Fique atento: essa notificação permite que você, como parte do setor, se manifeste sobre os preços apurados.
PMPF: O Coração da Questão
O Preço Médio Ponderado a Consumidor Final (PMPF) é o ponto central desta discussão.
Calculado com base na pesquisa de preços da UPEM, ele serve de base para o cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com baterias automotivas.
Uma definição precisa do PMPF impacta diretamente a cadeia produtiva e comercial do setor.
Entenda por que ele é tão importante:
- Garante a justiça fiscal, evitando a sub ou superavaliação do imposto.
- Promove a isonomia entre os contribuintes do setor.
- A pesquisa de preços é periódica, refletindo a realidade do mercado.
O PMPF busca um equilíbrio, assegurando que todos contribuam de forma justa e transparente.
Manifestação: Sua Voz no Processo
A pesquisa de preços e a notificação estão amparadas pelo art. 9º-C do Anexo III ao RICMS (Regulamento do ICMS) de Mato Grosso do Sul.
Você, como entidade notificada, tem o direito de apresentar manifestações caso discorde dos preços apurados.
Mas atenção ao prazo!
Geralmente, são concedidos 5 dias após a publicação para tal manifestação.
Não perca essa oportunidade:
- O prazo para manifestação é crucial para o direito de defesa.
- As manifestações devem ser fundamentadas e apresentar argumentos sólidos.
- Consulte o edital completo no portal LegisWeb para todos os detalhes.
A sua participação é fundamental para garantir que o PMPF reflita a realidade do mercado.
Prepare-se para o Futuro
O Edital SAT Nº 37/2025 é um marco na transparência da definição do PMPF para baterias automotivas em Mato Grosso do Sul.
A pesquisa de preços realizada pela UPEM garante a justiça fiscal e a isonomia entre os contribuintes.
Lembre-se: a publicação do edital, a pesquisa de preços e o prazo para manifestações estão interligados para garantir um processo justo e transparente.
A fixação do PMPF, após análise das manifestações, impactará diretamente os preços e a competitividade no setor.
Portanto, prepare-se:
- Acompanhe as publicações oficiais.
- Analise os resultados da pesquisa de preços.
- Se necessário, prepare sua manifestação de forma fundamentada.
A transparência do processo contribui para a previsibilidade e segurança jurídica no setor.
Não deixe para a última hora! Mantenha-se atualizado e prepare-se para as mudanças que estão por vir.
Fonte: LegisWeb. “Edital de Notificação SAT Nº 37/2025”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=476869