Legislação
por Roberto Dias Duarte

Edital de Restituição de Tributos Estaduais em Pernambuco: Consulte Já!

Atenção, Contribuinte Pernambucano! Edital de Restituição de Tributos Estaduais Nº 14/2025 Publicado!

Você solicitou a restituição de tributos estaduais em ? Então, este artigo é para você! A Secretaria da Fazenda de (SEFAZ-PE) acaba de divulgar o Edital DPS Nº 14/, com os dos pedidos de restituição.

Entenda como verificar se o seu pedido foi aprovado e o que fazer caso você não concorde com o resultado. Acompanhe!

Resultados da Restituição de Tributos Estaduais já Disponíveis!

A SEFAZ-PE, através do Edital Nº 14/, tornou pública a lista com os dos pedidos de restituição de tributos estaduais. A boa notícia é que você pode consultar tudo online, de forma ápida e segura.

  • Onde encontrar? No site oficial da SEFAZ-PE: www.sefaz.pe.gov.br, na seção de publicações.
  • Como consultar? Acesse o site, procure pela área de publicações e localize o Edital DPS Nº 14/.
  • Por que é importante? Para saber se o seu pedido foi deferido (aprovado) ou indeferido (reprovado).

A é uma facilidade que garante e agilidade no processo. Não perca tempo, verifique agora mesmo!

Não Concorda com o Resultado? Saiba como Recorrer!

Se, após a consulta, você discordar do resultado do seu pedido de restituição, não se preocupe! Você tem o direito de recorrer.

Fique atento ao prazo e ao procedimento correto:

  • Prazo: 30 dias corridos, a partir da de publicação do edital.
  • Onde protocolar o recurso? Na Agência da Receita Estadual (ARE) correspondente ao seu domicílio fiscal.
  • Importante: Guarde o comprovante de entrega do recurso.

Lembre-se: o prazo é crucial! Não deixe para a última hora e garanta que seu recurso seja protocolado corretamente.

Consulte o Status do Seu Pedido de Restituição Online

Além de verificar o resultado no edital, você também pode acompanhar o status do seu pedido diretamente no site da SEFAZ-PE.

A permite que você saiba se o seu pedido foi deferido ou indeferido de forma individualizada.

  • Acesso facilitado: Consulte de onde estiver, a qualquer hora.
  • Informação atualizada: Acompanhe o andamento do seu processo.
  • : Tenha acesso a informações claras e precisas sobre a sua solicitação.

A SEFAZ-PE oferece diversas ferramentas para facilitar o acesso à informação. Aproveite!

Quem é o Responsável por este Edital?

Para garantir a validade e legitimidade do Edital DPS Nº 14/2025, é importante saber quem é o responsável pela sua publicação.

  • Autoridade Competente: O Diretor de Processos e Tributários da SEFAZ-PE.

A identificação do responsável confere credibilidade ao documento e garante que ele foi emitido por uma autoridade competente.

A Importância da Restituição de Tributos para o Contribuinte Pernambucano

A restituição de tributos é um direito do contribuinte e um processo fundamental para garantir a justiça fiscal.

O Edital DPS Nº 14/2025 faz parte desse processo, assegurando que os contribuintes pernambucanos recebam de volta os valores pagos indevidamente.

Esteja atento aos seus direitos e acompanhe as publicações da SEFAZ-PE.

Conclusão: Não Perca Tempo!

O Edital de Restituição DPS Nº 14/2025 da SEFAZ-PE já está disponível! Consulte agora mesmo o resultado do seu pedido de restituição de tributos estaduais no site da SEFAZ-PE. Lembre-se: o prazo para recurso é de 30 dias. Não perca essa oportunidade de garantir seus direitos!

Pronto para agir? Acesse agora mesmo o site da SEFAZ-PE, verifique o resultado do seu pedido e, se necessário, prepare seu recurso. Não deixe para depois!

Fonte: LegisWeb. “Edital SEFAZ/PE DPS Nº 14/2025 – Divulga os dos Pedidos de Restituição”. Disponível em: https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=473992.