Dufry Habilitada a Operar Loja Franca em Brasília: O Que Muda Para Você?
Já se perguntou como a Receita Federal influencia a sua experiência em aeroportos? Uma recente mudança regulatória pode impactar diretamente suas compras em viagens internacionais. Descubra agora como a Dufry foi habilitada a operar a loja franca no Aeroporto de Brasília e o que isso significa para você!
Dufry Lojas Francas LTDA: Nova Habilitação no Aeroporto de Brasília
A Dufry Lojas Francas LTDA (CNPJ 17.625.216/0001-45) recebeu a habilitação para operar o regime de Loja Franca no Aeroporto Internacional de Brasília, conforme o Ato Declaratório Executivo (ADE) SRRF01 nº 3/2025. Essa permissão é válida até 23 de julho de 2037 e está vinculada ao contrato firmado com a Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasília.
Mas o que isso realmente quer dizer?
- Validade Estendida: A Dufry poderá operar por mais de uma década, garantindo a continuidade das lojas francas no aeroporto.
- Contrato Essencial: A habilitação depende do contrato com a Inframerica, assegurando a legalidade da operação.
- Substituição de Atos Anteriores: Este novo ADE substitui os atos anteriores (ADE SRRF01 nº 8 e 9 de 2024), trazendo novas diretrizes.
Recintos Alfandegados: Onde Você Poderá Comprar?
O ADE também alfandega três recintos específicos da Dufry, permitindo a operação das lojas francas em áreas estratégicas do aeroporto:
- Loja Franca de Embarque: Localizada no setor de embarque internacional.
- Loja Franca de Desembarque: Situada no setor de desembarque internacional.
- Depósito de Loja Franca: Área destinada ao armazenamento das mercadorias.
Cada recinto possui detalhes específicos, como localização exata, área em metros quadrados, CNPJ e código Siscomex, todos detalhados no ADE.
Suas Compras Mais Seguras: A Responsabilidade da Dufry
Ao operar a Loja Franca, a Dufry assume a responsabilidade como fiel depositária das mercadorias. Isso significa que a empresa deve garantir a segurança e o controle fiscal dos produtos.
Além disso, a Dufry está autorizada a vender tanto produtos nacionais quanto estrangeiros para passageiros em viagens internacionais. A empresa também deve seguir rigorosamente a Portaria RFB nº 143/2022 e outras legislações pertinentes.
A Alfândega do Aeroporto de Brasília supervisionará todas as operações, garantindo o cumprimento das normas e regulamentos.
O Que Mudou: Revogação de Atos Anteriores
Uma das mudanças importantes trazidas pelo novo ADE é a revogação dos ADES SRRF01 nº 8 e 9 de 2024. Isso significa que a concessão anterior para a Dufry do Brasil Duty Free Shop LTDA (CNPJ 27.197.888/0001-50) foi cancelada.
Ademais, a Dufry Lojas Francas LTDA agora é obrigada a ressarcir o Fundaf (Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização), conforme a Instrução Normativa RFB nº 2.075/2022.
Quando Tudo Começa a Valer?
O ADE entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de abril de 2025. No entanto, é importante saber que a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) pode revisar o alfandegamento a qualquer momento, por conveniência operacional ou administrativa.
O Futuro das Lojas Francas em Brasília: O Que Esperar?
Com a habilitação da Dufry Lojas Francas LTDA, o Aeroporto Internacional de Brasília garante a continuidade das operações de Loja Franca até 2037. Isso significa que você poderá continuar aproveitando as vantagens de comprar produtos isentos de impostos em suas viagens internacionais.
No entanto, fique atento, pois a RFB pode revisar o alfandegamento a qualquer momento.
Quer aproveitar ao máximo suas compras em lojas francas? Planeje suas viagens, compare preços e fique por dentro das novidades e promoções. Assim, você garante as melhores ofertas e aproveita ao máximo sua experiência no Aeroporto de Brasília!
Atenção! Para mais informações e detalhes sobre o ADE SRRF01 nº 3/2025, consulte o Diário Oficial da União e o site da Receita Federal.
Fonte: Receita Federal. “Ato Declaratório Executivo SRRF01 nº 3, de 24 de março de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143443.