Legislação
por Roberto Dias Duarte

Correção Urgente: Ato Declaratório DEFIS/DRF/REC Nº 01/2025

Erro Crucial Corrigido! Entenda a Retificação do Ato Declaratório Executivo DEFIS/DRF/REC Nº 01/2025

Você já se deparou com um documento oficial que continha um erro? Imagine a confusão e os problemas que isso pode gerar! A Receita Federal precisou agir rápido para corrigir uma falha no Ato Declaratório Executivo DEFIS/DRF/REC Nº 01, de 19 de março de 2025.

Entenda neste artigo o que aconteceu, qual foi o erro e como a retificação garante a validade e a precisão das informações.

Ato Declaratório Executivo Original: Um Erro no Registro

O Ato Declaratório Executivo DEFIS/DRF/REC Nº 01, de 19 de março de 2025, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 24 de março de 2025. No entanto, a publicação original continha um erro crucial: o número de registro estava incorreto.

  • O ato original continha um erro no campo “Registro”.
  • Essa falha comprometia a identificação precisa do documento.
  • A retificação se tornou essencial para sanar essa imprecisão.

O Erro Específico: “Registro: 04101/001”

O problema residia no campo “Registro”, que indicava o número “04101/001”. Esse número de registro estava errado e precisava ser corrigido para garantir a exatidão do documento oficial.

  • O registro incorreto gerava ambiguidade na identificação do ato.
  • A correção se mostrou crucial para o acesso correto à informação.
  • A precisão no registro é fundamental para a rastreabilidade do documento.

A Retificação: A Solução Encontrada

Para resolver a situação, a Receita Federal publicou uma retificação, corrigindo o número de registro. O número incorreto “04101/001” foi substituído pelo correto: “04101/128”.

  • O registro correto é, portanto, “04101/128”.
  • A retificação foi publicada no DOU de 27 de março de 2025.
  • A versão corrigida é a versão oficial e válida do Ato Declaratório.

Acesso Facilitado: Múltiplas Versões ao Seu Alcance

Para garantir a transparência e o acesso à informação, a Receita Federal disponibilizou links para diferentes versões do Ato Declaratório Executivo.

  • Versão Multivigente: Permite visualizar todas as versões do documento ao longo do tempo.
  • Versão Vigente: Apresenta a versão atualizada e válida do ato.
  • Versão Original: Mostra a publicação original com o erro no registro.
  • Versão Relacional: Exibe as relações do ato com outras normas e documentos.

A escolha da versão depende da sua necessidade, facilitando o acesso à informação relevante.

A Importância da Precisão: Por Que a Retificação é Crucial?

A retificação de um ato oficial como este é crucial para garantir a integridade e a confiabilidade da legislação.

  • A retificação garante a precisão da informação legal.
  • Evita interpretações errôneas ou aplicações incorretas das normas.
  • Manter registros precisos é essencial para a transparência e eficácia da administração pública.

Erros em registros podem ter consequências significativas, impactando a aplicação correta das normas e gerando confusão.

Conclusão: Precisão e Transparência na Legislação

A retificação do Ato Declaratório Executivo DEFIS/DRF/REC Nº 01/2025 demonstra o compromisso da Receita Federal com a precisão e a transparência na informação legal. A correção do número de registro de “04101/001” para “04101/128” garante a validade e a correta identificação do ato.

Acesse agora mesmo a versão corrigida do Ato Declaratório Executivo e mantenha-se atualizado com a legislação!

Fonte: Receita Federal. “Ato Declaratório Executivo DRF/REC nº 1, de 19 de março de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143485.