Cooperativa de Raul Soares Garante Habilitação Definitiva no Programa Mais Leite Saudável: O que Isso Significa para Você?
Você sabia que a qualidade do leite que chega à sua mesa passa por um rigoroso processo de avaliação e aprovação? E que cooperativas locais estão sendo cada vez mais incentivadas a produzir leite de alta qualidade? Descubra como a Cooperativa Agro Pecuária de Raul Soares acaba de conquistar um importante selo de qualidade e o que isso representa para o futuro da produção leiteira!
Habilitação Definitiva: Um Novo Capítulo para a Cooperativa
A Cooperativa Agro Pecuária de Raul Soares acaba de receber a habilitação definitiva no Programa Mais Leite Saudável. Este reconhecimento, oficializado pelo Ato Declaratório Executivo (ADE) nº 418, publicado no DOU em 22 de abril de 2025, garante que a cooperativa está apta a seguir rigorosos padrões de qualidade e segurança na produção de leite.
Mas o que isso significa na prática? Vamos entender os detalhes.
O Que é o Programa Mais Leite Saudável?
O Programa Mais Leite Saudável é uma iniciativa do governo federal que visa incentivar a produção de leite com altos padrões de qualidade e segurança. Ele oferece benefícios fiscais e apoio técnico para produtores e cooperativas que se comprometem a seguir as diretrizes do programa.
A habilitação definitiva da Cooperativa de Raul Soares é um passo importante para fortalecer a produção local e garantir que o consumidor tenha acesso a um produto de excelência.
Detalhes da Habilitação: O Que Você Precisa Saber
A habilitação definitiva da Cooperativa Agro Pecuária de Raul Soares é baseada no Decreto nº 8.533/2015 e na Lei nº 10.925/2004. O projeto de investimento da cooperativa foi aprovado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) sob o número de processo 308793.5318127/2025 e Edital de Aprovação Nº 741.
Pontos Chave:
- Beneficiária: COOPERATIVA AGRO PECUARIA DE RAUL SOARES (CNPJ 24.088.205/0001-39)
- Base Legal: Decreto nº 8.533/2015 e Lei nº 10.925/2004
- Aprovação MAPA: Processo nº 308793.5318127/2025 e Edital nº 741
- Período de Execução: 25/02/2025 a 31/01/2028
Com essa habilitação, a cooperativa pode executar seu projeto de investimento de 25 de fevereiro de 2025 a 31 de janeiro de 2028, usufruindo dos benefícios do programa.
Vigência e Cancelamento: Entenda as Regras
É importante ressaltar que a habilitação definitiva não é eterna. Ela está sujeita a algumas condições. A habilitação provisória anterior foi cessada, e seus efeitos foram convalidados.
No entanto, a habilitação definitiva será automaticamente cancelada após a entrega do relatório de conclusão do projeto de investimento, conforme o art. 29 do Decreto nº 8.533/2015.
Além disso, a cooperativa deve cumprir todos os requisitos legais durante o período de fruição para evitar o cancelamento, conforme o art. 27 do Decreto nº 8.533/2015 e o art. 716 da IN RFB nº 2.121/2022.
Requisitos Legais: O Que a Cooperativa Precisa Fazer?
Para manter a habilitação, a Cooperativa Agro Pecuária de Raul Soares precisa:
- Cumprir rigorosamente os padrões de qualidade e segurança alimentar.
- Manter a documentação em dia e apresentar relatórios periódicos.
- Seguir as normas ambientais e sanitárias.
- Investir em tecnologia e boas práticas de produção.
Base Legal e Competências: Quem Está Por Trás Dessa Decisão?
O Ato Declaratório Executivo é assinado por uma Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições legais. A decisão é baseada na Lei nº 10.593/2002, Portaria RFB nº 372/2023, Portaria RFB nº 114/2022, Portaria ME nº 284/2020 e IN RFB nº 2.121/2022.
O processo nº 13031.131865/2025-68 serviu como base para a decisão.
Implicações Futuras: O Que Esperar?
A habilitação definitiva da Cooperativa Agro Pecuária de Raul Soares no Programa Mais Leite Saudável é uma excelente notícia para todos.
- Para a cooperativa: Acesso a recursos e benefícios que impulsionam o crescimento e a modernização da produção.
- Para os produtores locais: Incentivo para adotar práticas sustentáveis e de alta qualidade.
- Para os consumidores: Garantia de um leite mais seguro e nutritivo em suas mesas.
O cumprimento das obrigações legais é crucial para a manutenção da habilitação e o sucesso do projeto.
Conclusão: Um Passo Importante para o Futuro do Leite
A habilitação definitiva da Cooperativa Agro Pecuária de Raul Soares no Programa Mais Leite Saudável é um marco importante para a produção leiteira local e nacional. Ela representa um compromisso com a qualidade, a segurança e a sustentabilidade, beneficiando toda a cadeia produtiva e, principalmente, o consumidor final.
E agora, o que você pode fazer?
Que tal valorizar os produtos de cooperativas locais que se preocupam com a qualidade e a segurança dos alimentos? Ao escolher o leite da Cooperativa Agro Pecuária de Raul Soares, você está apoiando a produção local, incentivando práticas sustentáveis e garantindo um produto de excelência para sua família.
Fique de olho nas próximas notícias e acompanhe o desenvolvimento desse projeto!
Fonte: Normas da Receita Federal. “Ato Declaratório Executivo DRF/SOR nº 418, de 16 de abril de 2025”. Disponível em: https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/143859/vs/MTQzODUzLDE0Mzg1OCwxNDM4NTcsMTQzODUxLDE0Mzg1MCwxNDM4NTIsMTQzODQ5LDE0Mzg2MSwxNDM4NDgsMTQzODYwLDE0Mzg1OSwxNDM4NTQsMTQzODU2LDE0Mzg0NCwxNDM4NDcsMTQzODQ2LDE0Mzg0NSwxNDM4NTU=