Destrave Suas Importações: Simplificação no Trânsito Aduaneiro da CLIA MULTILOG S.A.

Você já se sentiu sobrecarregado com a burocracia do trânsito aduaneiro? A espera interminável, a papelada e os processos complexos podem gerar atrasos e custos inesperados. Mas e se eu te dissesse que existe uma maneira de simplificar esse processo?

Neste artigo, vamos explorar como a CLIA MULTILOG S.A. obteve uma simplificação no trânsito aduaneiro, o que isso significa para a empresa e como você pode se inspirar nessa conquista. Prepare-se para descobrir como agilizar suas operações e otimizar seus resultados!

Concessão da Simplificação: O Que Mudou?

A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 9ª Região Fiscal concedeu à CLIA MULTILOG S.A. uma simplificação significativa no trânsito aduaneiro. Mas o que isso realmente implica?

Na prática, a empresa foi dispensada de etapas específicas no processo, agilizando o transporte de mercadorias entre seus recintos. Essa mudança representa um avanço importante na otimização das operações logísticas da CLIA MULTILOG S.A.

Os principais pontos dessa concessão são:

• Dispensa das etapas “Informar Elemento de Segurança” e “Registro de Integridade” no Siscomex Trânsito.
• Beneficiário: CLIA MULTILOG S.A. (CNPJ 78.614.229/0001-03), localizada em Itajaí, SC.
• Trânsito entre o recinto CLIA MULTILOG S.A. (código Siscomex 9103201) e o TCP – Terminal de Contêineres de Paranaguá (código Siscomex 9801303).

Essa simplificação promete reduzir o tempo de trânsito das mercadorias, diminuir custos operacionais e aumentar a eficiência da cadeia logística da CLIA MULTILOG S.A.

A Chave Para a Simplificação: Condições Essenciais

A simplificação concedida à CLIA MULTILOG S.A. não é irrestrita. Existe uma condição crucial que garante a validade desse benefício. Qual é essa condição?

A simplificação só é válida se a CLIA MULTILOG S.A. utilizar sua própria transportadora. Essa exigência está diretamente relacionada ao sistema de monitoramento de veículos implementado pela empresa.

Veja os pontos importantes:

• Uso obrigatório da transportadora própria da CLIA MULTILOG S.A.
• Sistema de monitoramento de veículos como justificativa para a simplificação.
• A não utilização da própria transportadora implica na perda do benefício da simplificação.

Essa condição assegura que a Receita Federal do Brasil mantenha o controle e a segurança das operações de trânsito aduaneiro, mesmo com a simplificação dos procedimentos.

Atenção: Caráter Precário e Possível Revogação

É fundamental entender que a concessão da simplificação é precária e pode ser revogada a qualquer momento. Quais são os riscos envolvidos?

A simplificação está sujeita a revogação imediata caso haja descumprimento das condições estabelecidas na Portaria Coana nº 5/2021. Além disso, outras penalidades também podem ser aplicadas.

Fique atento aos seguintes pontos:

• A simplificação é concedida em caráter precário.
• Revogação imediata em caso de descumprimento da Portaria Coana nº 5/2021.
• Possibilidade de aplicação de outras penalidades além da revogação.

Essa medida visa garantir o cumprimento das normas e a segurança das operações de comércio exterior.

Vigência: Quando a Simplificação Entra em Vigor?

Quando a CLIA MULTILOG S.A. poderá usufruir da simplificação no trânsito aduaneiro? A resposta é simples:

O ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU), que foi em 22/04/2025.

Portanto:

• Data de publicação no DOU: 22/04/2025.
• Entrada em vigor na data de publicação.
• A partir da data de publicação, a simplificação passa a ser válida.

A partir dessa data, a CLIA MULTILOG S.A. poderá se beneficiar da dispensa das etapas “Informar Elemento de Segurança” e “Registro de Integridade” no Siscomex Trânsito, desde que cumpra as condições estabelecidas.

Fundamentação Legal: A Base da Decisão

Qual é a base legal que sustenta a concessão da simplificação no trânsito aduaneiro para a CLIA MULTILOG S.A.?

O ato se baseia em:

• Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (Portaria ME nº 284).
• Artigo 6º da Portaria Coana nº 05, de 24 de fevereiro de 2021.
• Processo nº 10906.068315/2025-71 como base para a decisão.

Essa fundamentação legal garante a validade e a segurança jurídica da simplificação concedida à CLIA MULTILOG S.A.

Simplifique Seu Trânsito Aduaneiro!

A concessão da simplificação no trânsito aduaneiro para a CLIA MULTILOG S.A. é uma notícia excelente para a empresa e um exemplo inspirador para outras organizações. Ao eliminar etapas burocráticas e otimizar seus processos, a CLIA MULTILOG S.A. poderá reduzir custos, aumentar a eficiência e melhorar sua competitividade no mercado.

Lembre-se que essa simplificação é precária e está condicionada ao uso da transportadora própria da empresa. O descumprimento das normas pode levar à revogação do benefício e à aplicação de outras penalidades.

Quer saber mais sobre como simplificar o trânsito aduaneiro da sua empresa? Entre em contato conosco e descubra como podemos te ajudar a otimizar seus processos e alcançar seus objetivos!

Fonte: Normas Internet RFB. “Ato Declaratório Executivo SRRF09 nº 18, de 16 de abril de 2025”. Disponível em: https://normasinternet2.receita.fazenda.gov.br/#/consulta/externa/143856/vs/MTQzODUzLDE0Mzg1OCwxNDM4NTcsMTQzODUxLDE0Mzg1MCwxNDM4NTIsMTQzODQ5LDE0Mzg2MSwxNDM4NDgsMTQzODYwLDE0Mzg1OSwxNDM4NTQsMTQzODU2LDE0Mzg0NCwxNDM4NDcsMTQzODQ2LDE0Mzg0NSwxNDM4NTU=