Atenção Contribuinte! Suspensão no Chat RFB para Informações do seu CNPJ: O Que Você Precisa Saber
Você está tentando obter informações sobre a inscrição, alteração ou baixa do seu CNPJ através do Chat RFB e não está conseguindo? Uma mudança importante entrou em vigor e pode estar te afetando.
A Receita Federal suspendeu temporariamente um serviço específico no Chat RFB, impactando diretamente a forma como muitos contribuintes acessam informações cruciais sobre seus cadastros. Mas não se preocupe! Este artigo vai te guiar por todas as mudanças, mostrando como você ainda pode obter as informações que precisa e evitar dores de cabeça.
Continue lendo para entender o que mudou, quem foi afetado e qual o canal alternativo que você deve usar a partir de agora.
Suspensão do Serviço no Chat RFB: O Que Mudou?
A Portaria Cogea nº 60/2025 oficializou a suspensão do serviço “Informar sobre Cadastro de Pessoa Jurídica – Inscrição, alteração e baixa” prestado pelo Chat RFB. Essa suspensão, conforme definido na Portaria Cogea nº 12/2021, afeta a disponibilidade imediata de informações sobre seus cadastros via chat.
- A suspensão é oficializada pela Portaria Cogea nº 60/2025.
- O serviço afetado é específico: informações sobre inscrição, alteração e baixa de Cadastro de Pessoa Jurídica.
- A suspensão entrou em vigor em 1º de abril de 2025.
Sua Região Fiscal Foi Afetada? Descubra Aqui!
A suspensão não se aplica a todos os contribuintes. Ela afeta especificamente aqueles sob a jurisdição de três Regiões Fiscais:
- 1ª Região Fiscal: Distrito Federal, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
- 7ª Região Fiscal: Espírito Santo e Rio de Janeiro.
- 9ª Região Fiscal: Paraná e Santa Catarina.
Se você está em alguma dessas regiões, as informações que antes estavam acessíveis via chat agora devem ser solicitadas de outra forma.
“Fale Conosco”: Seu Novo Canal para Solicitar Informações
Diante da suspensão, a Receita Federal disponibilizou um canal alternativo para que você não fique sem acesso às informações do seu CNPJ.
- O ‘Fale Conosco’, disponível no site institucional da Receita Federal, é o canal substituto para as solicitações.
- Acesse o site oficial da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal) para encontrar o ‘Fale Conosco’.
- Este é o único canal oficial para requisições referentes a este serviço durante o período de suspensão.
Por Que Essa Mudança Aconteceu? Entenda as Bases Legais
A suspensão não foi uma decisão aleatória. Ela é embasada em regulamentos internos da Receita Federal.
- A suspensão se baseia nos artigos 80 e 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, além do art. 8º, parágrafo único, e art. 10 da Portaria RFB nº 90/2021.
- As referências legais citadas justificam a decisão administrativa.
- Consultar os documentos legais citados para um entendimento completo da base legal pode te ajudar a entender o processo.
Data Importante: Quando a Suspensão Entrou em Vigor?
Para evitar desencontros e garantir que você use o canal correto, fique atento à data de vigência:
- A data de início da suspensão é 01/04/2025.
- Fique atento à data para evitar problemas com suas solicitações.
- Planeje suas solicitações de informações com antecedência.
Conclusão: Não Entre em Pânico! A Receita Federal Tem a Solução
A Portaria Cogea nº 60/2025 suspendeu temporariamente o serviço de informações sobre Cadastro de Pessoa Jurídica via Chat RFB para as regiões fiscais especificadas, a partir de 1º de abril de 2025. Mas não se preocupe, o ‘Fale Conosco’ no site da Receita Federal é o canal alternativo para essas solicitações.
Essa mudança não significa que você ficará sem acesso às informações do seu CNPJ. A suspensão do serviço no Chat RFB está diretamente relacionada à necessidade de redirecionar as solicitações para o canal ‘Fale Conosco’, garantindo o acesso à informação, mesmo com a alteração no método de atendimento.
É importante monitorar comunicados da Receita Federal para atualizações sobre a retomada do serviço pelo Chat RFB ou quaisquer alterações no processo de solicitação de informações. A eficácia do canal ‘Fale Conosco’ como solução temporária poderá impactar decisões sobre a continuidade ou modificação do serviço online no futuro.
Ação: Acesse agora mesmo o site da Receita Federal e familiarize-se com o canal “Fale Conosco”. Assim, você estará preparado para solicitar informações sobre o seu CNPJ de forma rápida e eficiente!
Fonte: Receita Federal. “Portaria Cogea nº 60, de 25 de março de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143453.