Desvende a Classificação NCM do Grupo Motoventilador: Evite Erros e Impulsione Seu Comércio!

Você já se sentiu perdido ao tentar classificar um produto na NCM? A correta classificação de mercadorias é crucial para evitar problemas com a Receita Federal, garantir a conformidade legal e otimizar seus processos de importação e exportação. Neste artigo, vamos desmistificar a classificação do grupo motoventilador para radiador de veículo, um produto comum, mas que pode gerar dúvidas.

Código NCM e Descrição da Mercadoria: O Primeiro Passo Essencial

A classificação fiscal de mercadorias é um processo fundamental para determinar os impostos e regulamentações aplicáveis a produtos comercializados. No caso do grupo motoventilador para radiador de veículo, a Solução de Consulta Cosit nº 98043, de 21 de fevereiro de 2025, define o código NCM como 8414.59.90.

Este código designa especificamente o produto em questão, mas a descrição detalhada da mercadoria é igualmente essencial. No caso em questão, as dimensões (97 x 59,8 x 10,9 cm) e os componentes (eletroventilador, defletor, borrachas) desempenham um papel crucial na correta classificação.

• Código NCM: 8414.59.90 designa o produto.
• Descrição Detalhada: Essencial para a correta classificação.
• Dimensões e Componentes: Influenciam na classificação.

Dispositivos Legais Aplicáveis: A Base da Classificação

A classificação NCM não é arbitrária. Ela se baseia em uma série de dispositivos legais que fornecem as regras e diretrizes para a correta identificação das mercadorias. Para o grupo motoventilador, a classificação se fundamenta em:

• RGI 1, RGI 6 e RGC 1 da NCM da TEC (Res. Gecex nº 272/2021)
• Tipi (Dec. nº 11.158/2022)
• Subsídios das Nesh (Dec. nº 435/1992, atualizado pela IN RFB nº 2.169/2023)

O entendimento dessas normas é fundamental para a correta classificação tarifária, garantindo a conformidade legal e evitando surpresas desagradáveis.

• Resolução Gecex nº 272/2021 e Decreto nº 11.158/2022: Bases legais principais.
• Nesh (atualizadas pela IN RFB nº 2.169/2023): Subsídios para a interpretação.
• Interpretação Correta: Garante a conformidade legal.

Componentes do Grupo Motoventilador: Detalhes que Fazem a Diferença

O grupo motoventilador não é apenas um componente único, mas sim um conjunto de peças que trabalham em conjunto para realizar uma função específica. Os principais componentes incluem:

• Eletroventilador (hélice plástica com motor elétrico de 12V e 850W, sem escovas)
• Defletor plástico com portas e borrachas de vedação

A composição detalhada é relevante para a classificação e entendimento do funcionamento do produto.

• Eletroventilador: Componente principal com motor de 12V e 850W (sem escovas).
• Defletor Plástico: Garante o funcionamento do sistema com portas e borrachas de vedação.
• Especificação dos Componentes: Influencia na classificação NCM.

Funcionalidade do Produto: Entendendo o Propósito

Para que serve o grupo motoventilador? A resposta é simples: ele é responsável pelo resfriamento do sistema de água do radiador do veículo. Comercialmente, ele é conhecido como “módulo de arrefecimento veicular”.

A compreensão da função do produto auxilia na classificação e entendimento do seu uso.

• Resfriamento do Radiador: Função principal.
• Módulo de Arrefecimento Veicular: Nome comercial.
• Funcionalidade: Fator importante na classificação.

Autoridade e Data da Solução de Consulta: A Fonte Oficial

A Solução de Consulta Cosit nº 98043, de 21 de fevereiro de 2025, emitida pelo Presidente da 5ª Turma do Ceclam, Marco Antônio Rodrigues Casado, fornece a interpretação oficial sobre a classificação do produto.

• Número da Solução de Consulta: 98043/2025.
• Data de Emissão: 21 de fevereiro de 2025.
• Autoridade: Presidente da 5ª Turma do Ceclam.

Conclusão: Domine a Classificação NCM e Evite Complicações

Dominar a classificação NCM do grupo motoventilador é crucial para importadores e exportadores. A correta classificação depende da descrição precisa da mercadoria, seus componentes e sua função, integrando informações técnicas e legais para uma interpretação coerente.

A atualização contínua das normas e legislações relacionadas à classificação NCM é crucial para manter a conformidade. Não deixe que erros de classificação prejudiquem seus negócios!

Chamada para Ação: Precisa de ajuda para classificar seus produtos corretamente? Entre em contato conosco para uma consultoria especializada e evite problemas com a Receita Federal.

Fonte: Receita Federal. “Solução de Consulta Cosit nº 98043, de 21 de fevereiro de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143046.