Restituição do IRPF 2025: Saiba Tudo Sobre o Calendário e Prioridades!
Atenção, contribuinte! Está ansioso para receber a restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025? A Receita Federal já divulgou o cronograma e as regras para o pagamento. Entender esses detalhes é crucial para se planejar financeiramente e saber quando o dinheiro estará na sua conta.
Neste artigo, vamos desvendar tudo sobre a restituição do IRPF 2025, com base no Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2025. Prepare-se para saber as datas de pagamento, quem tem prioridade e o que acontece se sua declaração cair na malha fina.
Cronograma de Pagamento da Restituição do IRPF 2025
O Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2025 estabelece que a restituição do IRPF 2025 (ano-calendário 2024) será paga em cinco lotes, distribuídos entre maio e setembro de 2025. Fique atento às datas!
- Primeiro lote: 30 de maio de 2025
- Segundo lote: 30 de junho de 2025
- Terceiro lote: 31 de julho de 2025
- Quarto lote: 29 de agosto de 2025
- Quinto lote: 30 de setembro de 2025
A data exata do seu pagamento dependerá do lote ao qual você for alocado. Continue lendo para entender como a Receita Federal define a ordem de prioridade.
Quem Tem Prioridade na Restituição do IRPF?
A Receita Federal define uma ordem de prioridade para o pagamento da restituição, beneficiando alguns grupos de contribuintes. Se você se encaixa em alguma dessas categorias, pode receber o dinheiro mais cedo.
A prioridade é definida pelas seguintes regras sucessivas:
- Idosos, portadores de doenças graves e deficientes físicos: Esses contribuintes têm prioridade garantida por lei (Lei nº 10.741/2003, art. 3º, § 2º; Lei nº 9.784/1999, art. 69-A; Lei nº 9.250/1995, art. 16, parágrafo único, inciso II).
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e optaram pelo Pix: A utilização dessas ferramentas facilita o trabalho da Receita Federal e garante maior agilidade no processo.
- Contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida OU optaram pelo Pix: Mesmo que você tenha utilizado apenas uma dessas opções, ainda terá prioridade, embora em um nível inferior.
- Demais contribuintes: Os contribuintes que não se encaixam em nenhuma das categorias anteriores serão atendidos posteriormente, seguindo a ordem de entrega da declaração.
Usar a declaração pré-preenchida e optar pelo Pix pode te colocar na frente da fila!
Declaração Retida: O Que Acontece Se Cair na Malha Fina?
Nem todas as declarações são processadas automaticamente. Se a sua declaração apresentar alguma inconsistência, ela será retida para análise.
Nesse caso, o cronograma de restituição divulgado pela Receita Federal não se aplica a você.
- Declarações com inconsistências: Serão analisadas separadamente.
- Sem cronograma específico: O pagamento da restituição dependerá da correção das inconsistências e da análise da Receita Federal.
- Notificação: A Receita Federal entrará em contato para informar sobre a retenção e solicitar os documentos necessários para comprovar as informações declaradas.
Fique atento à sua caixa postal eletrônica e ao e-CAC para verificar se há alguma notificação da Receita Federal.
Como Receber a Restituição do IRPF 2025?
A restituição será creditada diretamente na conta bancária que você informou na sua Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF 2025).
- Informe sua agência bancária: É fundamental preencher corretamente os dados da sua conta bancária na declaração.
- Crédito em conta: O valor da restituição será depositado automaticamente na conta informada.
- Opção pelo Pix: Embora o Pix não seja o método de recebimento direto, optar por ele pode influenciar a prioridade no recebimento, conforme mencionado anteriormente.
Certifique-se de que os dados bancários informados na declaração estão corretos para evitar problemas com o recebimento da sua restituição.
Validade e Vigência do Ato Declaratório Executivo
É importante ressaltar que este Ato Declaratório Executivo (ADE) entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, em 13 de março de 2025.
- Em vigor desde 13/03/2025: As regras e o cronograma estabelecidos no ADE já estão valendo.
- Regulamentação do IRPF 2025: O documento detalha o processo de restituição do IRPF referente ao ano-calendário 2024.
- Consulte o documento oficial: Esta é uma versão digital do ADE. Para total validade, consulte o documento oficial publicado no Diário Oficial da União.
Conclusão: Planeje-se e Receba Sua Restituição Sem Imprevistos!
O Ato Declaratório Executivo RFB nº 1/2025 é o seu guia para entender o cronograma e as regras da restituição do IRPF 2025. Lembre-se: o pagamento será feito em cinco lotes, de maio a setembro de 2025, com prioridade para idosos, portadores de doenças graves, deficientes físicos e contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram pelo Pix.
Quer receber sua restituição o mais rápido possível? Utilize a declaração pré-preenchida e opte pelo Pix. Além disso, fique atento às notificações da Receita Federal e corrija eventuais inconsistências na sua declaração.
Agora que você está por dentro de tudo, é hora de se planejar e aguardar o pagamento da sua restituição!
Fonte: Receita Federal. “Ato Declaratório Executivo RFB nº 1, de 12 de março de 2025”. Disponível em: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=143230.