Traduzindo a complexidade empreendedora

SPED Fiscal em Minas é obrigatório para todos exceto optantes pelo Simples

SPED Fiscal em Minas é obrigatório para todos exceto optantes pelo Simples

1/01/2014

PORTARIA SAIF Nº 16, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 (MG de 24/12/2013) Dispõe sobre a revogação da dispensa da obrigação de utilização da Escrituração Fiscal Digital (EFD). O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES FISCAIS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 3º da cláusula terceira do Ajuste SINIEF 02, de 03 de...

Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque – Revogação do SPED Mineiro (Res. 3884)

De: Gerência de Assuntos Tributários [mailto:tributario@fiemg.com.br] Enviada em: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 10:46 Assunto: Resolução 3884/07 – Ajuste SINIEF 18/2013 Belo Horizonte, 28 de novembro de 2013. Circular GTR 030/13   Ref: Resolução nº 3.884/07 – Sped Mineiro   Como é do conhecimento geral, recentemente foi publicado o Ajuste...

EFD-ISSQN

EFD-ISSQN

14/10/2013

Instituído em Agosto de 2010, o Grupo de Trabalho responsável pela EFD-ISSQN (GT-5) é integrado por técnicos de Belo Horizonte, Brasília, Porto Velho, Rio de Janeiro e São Paulo, bem como técnicos convidados de outras associações ligadas aos municípios e a Receita Federal do Brasil. O objetivo do grupo é a criação de um layout da Escrituração Fiscal Digital do...

Governo da Paraíba publica decreto que garante transparência dos tributos

Governo da Paraíba publica decreto que garante transparência dos tributos

26/05/2013

Os consumidores paraibanos terão direito à transparência do valor aproximado dos tributos que incidem nos produtos e serviços adquiridos. O Governo do Estado publicou, no Diário Oficial do Estado, o decreto 33.953 que trata dos procedimentos que os estabelecimentos precisam adotar na emissão de documentos fiscais para esclarecimentos ao consumidor, em...

Imposto na nota é regulamentado

Imposto na nota é regulamentado

12/04/2013

Boa notícia! O CONFAZ – Conselho Nacional de Política Fazendária, e a Receita Federal do Brasil regulamentaram os procedimentos para inclusão da informação sobre a carga tributária dos produtos na nota fiscal. A norma (abaixo transcrita) deixa claro que informar os valores nos documentos fiscais é uma opção. Pois a Lei nº 12.741/12 prevê que: § 2º A...

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