Explicando coisas complexas de forma simples

SPED: EFD ICMS/IPI: Alerta ao transmitir a EFD

02/14/12 1:04 PM

por Luiz Augusto Dutra da Silva*

Estamos recebendo reiteradas consultas de contribuintes que, ao tentar transmitir a , obtém como retorno um ALERTA do Ambiente do de que o arquivo não foi transmitido.

Prossegue informando: “ não localizado (CNPJ/CPF + IE). Para que seja possível enviar digital ao SPED é necessário que o contribuinte seja previamente autorizado. Solicite a de sua jurisdição a sua autorização no SPED antes de prosseguir.”.

Todavia, antes de entrar em contato com a SET, proceda às seguintes verificações, na ordem indicada:

1. O estabelecimento está inscrito na condição de CONTRIBUINTE NORMAL ?

R.: somente os estabelecimentos inscritos na condição de CONTRIBUINTE NORMAL estão obrigados à EFD no RN.

2. Sua situação cadastral está ativa ?

R.: os estabelecimentos INAPTOS não estão autorizados a transmitir a EFD.

3. A identificação da Declarante (CNPJ/CPF + IE) no Registro 0000 de abertura do arquivo digital corresponde ao estabelecimento obrigado ?

R.: checar os campos 07, 08 e 10 do Registro 0000.

Art. 681-I. A inaptidão de inscrição estadual, sem prejuízo da aplicável e das medidas penais cabíveis, sujeita o contribuinte às seguintes sanções: (AC pelo 19.888, de 28/06/2007)

I – declaração de inidoneidade dos documentos fiscais, a partir da publicação do ato de inaptidão;

II – declaração de nulidade dos créditos fiscais lançados e transferidos em favor de terceiros;

III – exigência do pagamento do relativo às mercadorias existentes no estabelecimento e dos débitos vincendos;

IV – apreensão de mercadorias em estoque e em circulação;

V – exigência do pagamento do imposto de períodos fiscais vencidos e não recolhidos, acrescidos de multas, juros e correção monetária, até a data da publicação do ato de ;

VI – proibição de transacionar com repartições públicas e autárquicas estaduais, bem como sociedades de mista, empresas públicas, fundações instituídas ou mantidas pelo Estado e demais empresas das quais o Estado seja acionista majoritário, assim como instituições financeiras oficiais, integrados ao sistema de do Estado, enquanto não satisfeitas as obrigações fiscais para com a Fazenda Estadual.

*Luiz Augusto Dutra da Silva é representante do RN no GT48 – , Grupo Gestor do SPED,