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Dirf: perguntas e respostas – IV

02/13/10 8:00 AM

O não obrigado à entrega da declaração está sujeito a se entregá-la fora do prazo?

Resposta: Não há cobrança de multa para o contribuinte desobrigado a apresentar a declaração.

Para declarantes que não cumprirem o prazo regulamentar da entrega da declaração, quando será cobrada a multa por atraso?

Reposta: Para os declarantes que deixarem de cumprir o prazo regulamentar de entrega da declaração serão notificados no ato da recepção, ou seja, após a transmissão será impresso o recibo de entrega, notificação de lançamento e o para o pagamento da multa.

Como apresentar declarações de anos anteriores?

Resposta: Utilize o Programa Gerador da Declaração do de Renda Retido na Fonte – 2010 para geração e transmissão de declarações, originais ou retificadoras, referentes aos anos-calendário 2004 a 2009 e 2010 nos casos de situação especial).

Como obtenho o número do recibo para retificar a Dirf?

Resposta:

1- Se você ainda tem a declaração gravada para entrega à , basta imprimir novamente o recibo através da opção Declaração – Imprimir/Recibo de Entrega.

2- Se o complemento de recibo da declaração (REC) foi perdido, ou está corrompido, basta reenviar a declaração (exatamente igual) e o recibo de entrega será novamente gravado na unidade onde está a declaração.

3- Se você não tem mais a declaração gravada para entrega a RFB, mas ainda tem os dados da declaração no programa Dirf 2010, grave a declaração para entrega a RFB (exatamente igual) e transmita a declaração novamente, o número do recibo será gravado. Para obter o complemento de recibo da declaração (comprovante de entrega) siga o passo 2.

4- Imprimir=>Recibo do menu Declaração na barra de Ferramentas. No assistente de impressão está gravado o número do recibo de entrega.

5- Não resolvendo através de nenhuma das opções acima, favor dirigir-se à unidade da RFB mais próxima de sua jurisdição devidamente identificado como representante da empresa e solicite o referido número.

Como recupero dados de uma declaração para retificá-la?

Resposta: Proceda a importação no programa Dirf 2010 da declaração (arquivo) gravada para entrega a RFB.

Há limite de prazo para a da declaração?

Resposta: Sim, extingue-se em cinco anos o direito de contribuinte retificar a declaração.

Onde deve ser entregue a declaração retificadora?

Reposta: A declaração retificadora deve ser enviada pela

Transmiti por engano, uma declaração ano-calendário 2010 de situação especial (extinção/encerramento de espólio/saída definitiva do país). Como procedo à correção do erro?

Resposta: Preencha uma declaração retificadora, ano-calendário 2010 situação especial, com apenas a ficha informações preenchida, sem nenhum beneficiário. Este procedimento anulará as informações da entrega indevida.

Importante: Se ainda precisar entregar a Dirf ano-calendário 2009, importe a declaração ano-calendário 2009 alterando o ano-calendário para 2009, durante o processo de importação. Verifique se a declaração ano-calendário 2009 não apresenta nenhum erro e proceda a gravação e a entrega para a RFB pelo Receitanet.

Por engano apresentei uma Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf quando deveria apresentar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – DIRPF, como devo proceder a correção?

Resposta: Para anular toda a informação (códigos e beneficiários) da declaração (Dirf) entregue indevidamente, deverá ser apresentada Dirf RETIFICADORA apenas com a identificação do declarante, ou seja, com o preenchimento apenas da ficha informações.

Se for o caso proceda à entrega da declaração (DIRPF) correta.

O que é Leiaute?

Resposta: É formato definido pela RFB para que o declarante possa através deste gerar um arquivo txt para importação ou análise do arquivo magnético.

O que é um arquivo texto?

Resposta: ARQUIVOTXT É uma condição de alocação do arquivo para uma futura importação, ou até na leitura.

O arquivo TXT criado pelo programa gerador Dirf 2010 será gravado no diretório: Declarações Gravadas RFBDirf2010, tem a finalidade de facilitar manipulação do arquivo em qualquer editor de texto em computadores pessoais, do tipo que usa o sistema operacional Windows, estão codificados dentro de arquivos.

Onde encontro o leiaute para a geração do arquivo texto (txt)?

Resposta: O leiaute pode ser encontrado na Ajuda do PGD ou na internet no sitio da RFB, ver IN RFB nº 983/2009, anexo I.

Por que dá erro na linha 1 quando tento analisar o arquivo gerado no PGD?

Resposta: Provavelmente você gravou a declaração no PGD e está tentando analisar o arquivo gravado. A função Analisar é indicada para declarações com mais de 1.000.000 de beneficiários e foi desenvolvida apenas para viabilizar a entrega da Dirf por grandes contribuintes. Nunca utilize a função analisar para uma declaração gravada pelo PGD.

Se você já fez sua declaração no PGD, já gravou o arquivo para entrega, basta transmiti-lo através do Receitanet.

Por que aparece a mensagem “linha 0 – arquivo com tamanho inválido, verifique se possui CRLF” quando utilizo o analisador?

Resposta: A função Analisar foi desenvolvida apenas para viabilizar a entrega da Dirf por grandes contribuintes (declarações com mais de 1.000.000 de beneficiários).

O programa Gerador Dirf 2010 é muito mais completo e amigável, portanto se possuir menos de 1.000.000 de beneficiário, utilize apenas o PGD Dirf 2010.

Se você, de fato, precisa utilizar a função Analisar, observe que ele não importa dados e por isso exige que o leiaute esteja 100% correto:

- cada registro deve possuir a seqüência CR + LF no seu final (inclusive o último registro).

- o último caracter do arquivo deve ser o LF do último registro. Não pode haver um caracter 1A (hexa) como último caracter.

Por que aparece o erro “registro com código de retenção/Beneficiário fora de ordem.”? Como corrigir? Qual é a ordem?

Resposta: O arquivo apresentado deverá, obrigatoriamente, ser classificado da seguinte forma:

- os registros tipo 2 serão informados em ordem crescente de código de retenção; dentro do código, informar primeiro, os beneficiários CPF, e depois os beneficiários CNPJ, ambos em ordem rigorosamente crescente.

- o arquivo apresentado por administradores de fundos ou clubes deverá seguir a mesma ordem descrita acima:

- os registros tipo 4 (Informações do Fundo ou Clube de Investimento) deverão ser informados em ordem crescente de CNPJ.

- os registros tipo 5 (Informações dos Beneficiários dos Fundos ou Clubes de Investimentos) deverão ser informados em ordem crescente de código de retenção; dentro do código, informar primeiro, os beneficiários CPF, e depois os beneficiários CNPJ, ambos em ordem rigorosamente crescente.

- os registros tipo 7 (Just.trab./Fede.) deverão ser informados em ordem crescente de CPF/CNPJ.

- os registros tipo 8 (Informações dos Beneficiários dos Advogado/Esc. De advocacia) deverão ser informados em ordem crescente, informar primeiro, os beneficiários CPF, e depois os beneficiários CNPJ, ambos em ordem rigorosamente crescente.

Como transferir os dados de uma declaração de ano anterior para o programa gerador de declaração – Dirf 2010?

Resposta: Proceda a importação no programa gerador de declaração – Dirf 2010 da declaração gravada para entrega à RFB.

Se você apenas pretende aproveitar os dados para fazer a declaração ano-calendário xxxx, então, durante o processo de importação, troque para o ano-calendário desejado.

Após a importação corrija os dados importados, se houver necessidade, antes de gravar e transmiti-la à RFB através do Receitanet.

Como posso juntar os dados digitados em diferentes computadores, para um mesmo CNPJ?

Resposta: Caso já exista, na base, declaração para o mesmo declarante e ano-calendário, o programa não irá importar os dados do registro tipo 1, mantendo as informações deste registro constantes da base.

Em seguida o programa iniciará a importação dos registros de beneficiários. Se existir na base, registro do mesmo Beneficiário que estiver sendo importado, o assistente solicitará a escolha de uma das seguintes opções:

· Manter o atual. Neste caso o registro que estava sendo importado será descartado, e o registro atual será mantido.

· Substituir pelo importado. O registro atual será substituído pelo registro que está sendo importado.

· Substituir pela soma dos dois. O registro atual terá seus valores somados aos valores do registro que está sendo importado.

Este procedimento é realizado para cada registro importado. Se você desejar que a ação escolhida (Manter o atual, Substituir pelo importado ou Substituir pela soma dos dois) seja aplicada a todos os demais registros a serem importados, deverá assinalar a opção Aplicar a todos os registros que estiverem nesta situação.

Estou tentando transmitir a Dirf de ano-calendário XXXX e a mensagem apresentada é “Para o CNPJ 99.999.999/9999-99, ano-calendário XXXX consta Dirf de Extinção. Transmita uma Dirf Retificadora ano-calendário XXXX sem marcar Extinção. A seguir envie a Dirf que esta tentando apresentar.”

Resposta: Esta mensagem significa que foi entregue uma declaração de extinção (situação especial) para CNPJ/ano-calendário.

Verificar se o CNPJ informado coincide com o constante no “Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral” do CNPJ do declarante, bem como se o ano-calendário da declaração está corretamente informado.

- Se o CNPJ informado não coincidir com o constante no “Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral” do declarante, preencher nova declaração com o CNPJ constante no “Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral”, gravá-la e transmiti-la pelo Receitanet.

Se o ano-calendário informado estiver errado, preencha nova declaração com o ano-calendário correto, gravá-la e transmiti-la pelo Receitanet.

Se o CNPJ informado estiver coincidindo com o do “Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral” do contribuinte e o ano-calendário informado estiver correto, gravar declaração Retificadora normal ( sem marcar que é de Extinção) e transmiti-la pelo Receitanet.

Logo após envie através do Receitanet a declaração que estava tentando transmitir.

Posso gravar e transmitir a Dirf de uma unidade removível (pen drive) ?

Resposta: Sim. Para gravar uma declaração, escolha a opção “Gravar declaração para entrega à RFB” no menu Declaração ou ícone na barra de Ferramentas e escolha a unidade que será gravada a declaração.

Como transferir os dados de uma declaração de um computador para outro computador?

Resposta: Faça uma cópia de no computador de origem, esta inclui as informações dos comprovantes de rendimentos, então restaure a cópia de no computador de destino.

Atenção: No caso da restauração da cópia de segurança do banco de dados, todas as informações das declarações já existentes no disco rígido serão eliminadas.

l- Grave a declaração como se fosse para entrega à RFB e importe a declaração no computador desejado (Obs:esta operação, não inclui dados do comprovante de rendimento), podendo inclusive acrescentar registros àqueles já existentes no computador de destino.

Quais os declarantes Dirf estão obrigados a entrega da declaração com o uso do ?

Resposta: A pessoa jurídica obrigada à apresentação mensal da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais () está obrigada a transmitir a Dirf com assinatura digital da declaração mediante utilização de certificado digital válido.

Para transmissão de declaração retificadora apresentada por pessoa jurídica de direito público é obrigatória à assinatura digital mediante utilização de certificado digital válido.

A pessoa jurídica desobrigada à apresentação mensal da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) poderá, opcionalmente, transmitir a Dirf com assinatura digital da declaração mediante certificado digital válido.

Quais os status atribuídos a declaração após a transmissão e processamento?

Resposta:

Em Processamento, identificando que a declaração foi entregue e que o processamento ainda está sendo realizado;

Aceita, indicando que o processamento da declaração foi encerrado com sucesso;

, indicando que durante o processamento da declaração foram detectados erros e que a declaração deve ser retificada;

Retificada, indicando que a declaração foi substituída integralmente por outra.

, indicando que a declaração foi , encerrando todos os seus efeitos legais.

Fonte: do